Omissão diante de caso escandaloso

O desinteresse da atual reitoria causa um prejuízo de mais de R$ 2 milhões à Universidade Estadual de Maringá

Por Ailton Souza dos Santos

Diante da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que acolheu o recurso e “isentou” o servidor da UEM da obrigação de ressarcimento, reafirmamos a nossa posição manifestada no COU, quando votamos contra a isenção e, portanto, pelo ressarcimento do valor investido pela UEM.

Defender o interesse público e a responsabilidade na utilização dos recursos da Universidade foi a posição do COU, deliberando que eventuais recursos públicos utilizados para uma finalidade específica precisam ser devidamente justificados e quando houver obrigação legal de devolução devem ser ressarcidos, como foi o caso do servidor que esteve na Espanha para fazer doutorado e retornou à UEM sem terminar.

Poucos servidores têm a oportunidade de estudar fora do país, sustentado com dinheiro público. A pergunta que permanece até hoje é: se não estudou e nem trabalhou, o que esse rapaz ficou fazendo na Espanha? Inclusive o COU ofereceu, ao servidor, a proposta de retornar à Espanha para terminar o seu doutorado e, assim, ficar livre da dívida de forma limpa e honesta. Qual o motivo que levou o servidor a recusar uma proposta tão generosa, sendo que poucos têm a sorte de ter uma segunda chance?

Não nos venha com um outro doutorado para tampar o sol com a peneira. Trata-se de devolver o dinheiro público que o servidor gastou na Espanha, descumprindo o acordo. Isentar esse caso é o mesmo de aplicar “dois pesos e duas medidas”. Quantos professores devolveram o dinheiro a duras penas, mas pagaram porque são honestos, justos e respeitam a UEM.

Continuamos entendendo que a Universidade deve preservar seus recursos e tratar situações semelhantes com isonomia, transparência e responsabilidade. Nossa posição não é contra uma pessoa e, sim, a favor da UEM, do dinheiro público e da coerência com aquilo que foi decidido anteriormente pelo COU. O contrário disso chama-se improbidade administrativa.

Atenção servidores públicos, nada acontece de repente. É preciso questionar a omissão da atual reitoria diante do caso tão escandaloso. Contudo, surge uma outra pergunta: a reitoria é omissa ou é conivente com a questão em jogo? À medida que o irmão do servidor preencheu o cargo de procurador da UEM, alguém ainda tem dúvida que facilitou e muito a vida do servidor devedor de mais de 2 milhões de reais à Universidade?

Ao negligenciar ou se conformar com a transgressão de regras internas reprovadas pelo Conselho Universitário da gestão passada, não estaria a atual administração superior favorecendo o interesse privado em detrimento do interesse público? A contestação da gestão atual acerca da decisão judicial em favor do servidor, reafirmando a deliberação anterior do COU pelo ressarcimento dos valores em favor da UEM não seria mais racional e coerente com a defesa do interesse público?

Tem toda razão a professora Marta Bellini visualizar um balcão de negócios na atual reitoria. Realmente dá a impressão que a UEM virou um supermercado gerido por ONG sindical, irmandade e deboche. E quando se usa a máquina para resolver o problema do toma lá dá cá, quem sai sangrando é a Universidade.

As decisões internas da UEM em responsabilizar o servidor pelo não cumprimento das suas obrigações corresponde à legítima defesa e à efetividade do caráter público da universidade, subordinando o discurso demagógico eleitoral às práticas concretas de responsabilidade e transparência com a coisa pública.

Impressionante como o “jeito” Orçamento Secreto também se pratica dentro da UEM. Essa forma de sair Em Defesa da UEM não nos interessa, pois é a forma de defendê-la apenas no slogam de campanha para reitoria.

A UEM merece reitor e vice autênticos e competentes para, de fato, administrar bem a Universidade Pública!


(*) Ailton Souza dos Santos, membro efetivo do COU/UEM Representante Técnico Administrativo de 2011 a 2013 – Portaria 497/2011-GRE/COU

Arte s/ foto ASC/UEM