Presidente da Câmara de São Jorge do Ivaí gastou mais de R$ 125 mil, mas Tribunal de Contas julga representação improcedente; vereador contesta valores

Uma intensa batalha política e jurídica tomou conta da Câmara Municipal de São Jorge do Ivaí nos últimos meses. O vereador Edilson Pavoni apresentou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, denunciando o pagamento excessivo de diárias e cursos de capacitação em benefício do presidente do Poder Legislativo, David Renan Costa Miranda dos Santos. Apesar do volume expressivo de gastos — que ultrapassou os R$ 126 mil em apenas 18 meses —, a Coordenadoria de Apoio e de Instrução Suplementar (Cais) do Tribunal emitiu parecer pela improcedência da denúncia no dia 30 de julho, alegando que os pagamentos seguiram as normas locais vigentes.

Viagens e cursos – De acordo com os dados detalhados obtidos no Portal da Transparência da Câmara Municipal, o presidente do Legislativo realizou viagens frequentes ao longo de seu mandato de 2025/2026. Em um período de 18 meses, David Renan acumulou: 85 diárias de viagem, totalizando R$ 50.277,40; 20 pagamentos de cursos de capacitação, somando R$ 57.800,00; um subtotal de R$ 108.077,40 em diárias e inscrições de cursos; e estimativas adicionais de transporte (passagens aéreas, de ônibus ou uso de veículos oficiais) calculadas em cerca de R$ 18.000,00, elevando o custo total para os cofres públicos a R$ 126.077,40.

Os principais destinos das viagens foram Curitiba e Brasília. Somente no período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, os relatórios oficiais apontavam o pagamento de R$ 37.469,70 em 18 diárias de viagem, R$ 23.149,49 em passagens de ônibus e avião, e R$ 144.750,00 em cursos ministrados pelo Instituto de Capacitação e Assessoria Pública (Icap).

Regulamentação negada – Diante da rotina mensal de viagens, o vereador Edilson Pavoni propôs o projeto de lei do Legislativo nº 02/2026 em 28 de fevereiro. A proposta visava alterar a lei municipal nº 06/2023, que regulamenta as despesas de viagem da Câmara.

O projeto buscava impor um teto de 5 viagens e no máximo 21 diárias ao ano para cada servidor e vereador, justificando-se nos princípios constitucionais de moralidade, transparência, economicidade e eficiência. Pavoni argumentou que o uso desmedido de diárias gerava para a sociedade uma percepção de “acréscimo indevido ao subsídio fixo” do parlamentar. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o projeto em plenário, mantendo as diárias sem limites de quantidade.

Em sua defesa prévia apresentada ao Tribunal de Contas, o presidente da Câmara, David Renan, justificou a alta frequência nos treinamentos afirmando que a Casa dispõe de poucos funcionários e que ele, enquanto presidente, necessitava “qualificar-se, sobretudo pois não possui qualquer graduação acadêmica”. Ele também comprovou que a média de cursos realizados por ele era equivalente à de outros servidores da Câmara.

Outro ponto que motivou a denúncia de Pavoni foi a falta de transparência no site oficial do município, que impunha sérias barreiras para a fiscalização social sobre o uso de recursos públicos. O Tribunal de Contas constatou que a ferramenta de pesquisa do Portal da Transparência exigia do cidadão o conhecimento prévio das datas exatas de partida e retorno para exibir as diárias de um parlamentar. Após o apontamento da auditoria, a defesa de David Renan informou que acionou o setor responsável para aprimorar o sistema de busca.

Na fundamentação jurídica da Instrução nº 909/26, o órgão instrutivo do TCE-PR confirmou que o presidente apresentou os certificados de conclusão e relatórios de frequência assinados, comprovando a frequência superior aos 80% exigidos pela lei municipal nº 006/2023.

Entretanto, a auditora de controle externo Simone de Souza Pinto Manasses fez um alerta sobre a falta de limites na legislação municipal, destacando que a concessão excessiva e mensal de diárias pode mascarar uma “complementação de remuneração”. Mesmo sob essa ressalva de razoabilidade, a unidade concluiu que, por respeitarem os ritos e as regras vigentes no município, as diárias e despesas foram regularmente registradas, restando ausente a comprovação de ilegalidade formal. A auditoria opinou pela improcedência da representação, ato que foi assinado digitalmente e encaminhado ao Ministério Público de Contas.

Outro lado – O presidente da Câmara, David Renan, comentou que, como presidente, tem “muitas mais prerrogativas e também mais responsabilidades junto ao Tribunal de Contas e a outros órgãos do governo. Em viagens para cursos, também utilizo a estadia para resolver questões e participar de compromissos no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa do Paraná, inclusive buscando recursos para a nossa cidade”.

Ele ressaltou que “todas as minhas diárias possuem comprovação legal, passando pelo crivo da lei municipal, mediante solicitação e pareceres jurídicos da Câmara Municipal. Todas as minhas diárias, bem como as que autorizo como presidente, possuem comprovações registradas no site da Câmara e também fisicamente na Secretaria da Câmara”.

Renan também contesta os valores; “Não foram gastos 85 mil reais. Foram R$ 37.660,00 em valores de cursos e R$ 35.322,00 em diárias em um período de 1 ano e 3 meses, totalizando R$ 72.982,00. Nesse período, foram realizados 14 cursos em 15 meses”, e relacionou os vereadores que mais utilizaram diárias e tiveram gastos com cursos

David Renan – Valores gastos com diárias de janeiro de 2015 a março de 2026: R$ 35.322,00; Caio Henrique Juvêncio – Janeiro de 2025 a março de 2026: R$ 31.225,00; César Miguel Candeo – Janeiro de 2025 a março de 2026: R$ 22.000,00 (Câmara/Prefeitura); e Edison Pavoni
Janeiro de 2025 a março de 2026: R$ 14.280,00 (Câmara/Prefeitura).

“Importante ressaltar que o vereador Edison possui uma diária e meia para buscar um kit de fanfarra, recebida pela Prefeitura em desvio de função, pois seu cargo é administrativo e não de motorista, portanto não poderia receber diária para essa finalidade, o que caracteriza diária irregular. O mesmo Edison Pavoni também possui duas diárias como motorista para levar uma equipe de balé e mais duas diárias e meia para levar outra equipe de balé para Curitiba. Cabe ressaltar também que o vereador Edison foi até Curitiba e recebeu quatro diárias pela Prefeitura para fazer um curso que não contempla sua função na Prefeitura. Ele participou de um curso que não se relaciona com suas atividades diárias na Prefeitura e, mesmo assim, recebeu quatro diárias, também consideradas irregulares. Tema do curso: repasse de recursos públicos ao terceiro setor”.

As afirmações, que já foram veiculadas antes, é de que o vereador é auxiliar administrativo e, pela portaria nº 051/2025, “passou a exercer a função de responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento, função que não possui ligação com o tema do curso realizado, mesmo assim tendo recebido quatro diárias. As diárias concedidas pela Câmara Municipal passam por um rigoroso sistema de validação de legalidade, e todas se encontram disponíveis na Câmara, com suas respectivas comprovações de utilização”. (Atualizado)