Emendas da deputada Ana Júlia aprovadas pela Assembleia incluem entre as prioridades para 2027 recursos para transporte de estudantes, advocacia dativa para vítimas de violência e programa voltado a jovens cientistas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão desta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que passa a prever recursos para a criação de um passe livre estudantil no transporte intermunicipal e metropolitano, assistência jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica, incentivo à cultura hip-hop e um programa de estímulo a jovens cientistas das universidades públicas estaduais.
As quatro medidas foram incluídas nas metas e prioridades da administração estadual por meio de emendas apresentadas pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) e aprovadas pelo plenário durante a sessão desta terça-feira. A inclusão na LDO não significa que os programas entrem imediatamente em funcionamento ou que os recursos já estejam disponíveis. A lei estabelece as diretrizes que orientam a elaboração do orçamento estadual de 2027 e cria previsão para que as políticas sejam contempladas na Lei Orçamentária Anual.
Passe livre estudantil – Entre as propostas está a previsão de recursos para criação, estruturação e implementação do Passe Livre Estadual. A medida prevê gratuidade integral no transporte coletivo intermunicipal e metropolitano para estudantes do ensino médio, técnico e profissionalizante da rede pública e do ensino superior em instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas.
O texto estabelece prioridade para estudantes atendidos por programas de assistência estudantil, bolsistas integrais ou parciais, inscritos em programas sociais ou com renda de até 1,5 salário mínimo regional por pessoa. Com a inclusão entre as prioridades da LDO, o custeio do transporte estudantil passa a ser considerado no planejamento orçamentário estadual para 2027.
Assistência jurídica a vítimas de violência – Outra emenda prevê recursos para garantir assistência jurídica a mulheres vítimas de violência doméstica desde a elaboração do boletim de ocorrência até o trânsito em julgado de eventual ação penal. A proposta permite que o Estado firme parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná para prestar o atendimento por meio da advocacia dativa.
A medida ainda depende da aprovação de legislação específica para entrar em vigor. A previsão na LDO, porém, cria respaldo orçamentário para a implementação da política caso o projeto seja aprovado.
Hip-hop e jovens cientistas – A LDO também passa a prever recursos para o fortalecimento e incentivo à cultura hip-hop no Paraná. A emenda faz referência às leis estaduais nº 23.071/2026 e nº 21.519/2023 e inclui entre as prioridades orçamentárias ações destinadas ao segmento.
Na área de ciência e tecnologia, outra proposta prevê recursos para o programa “Jovem Cientista”, destinado a estimular e premiar anualmente inovações científicas desenvolvidas por estudantes de graduação das universidades públicas do Paraná.
As quatro medidas deverão agora ser consideradas pelo Executivo durante a elaboração do orçamento estadual de 2027. A definição dos valores destinados a cada política dependerá da Lei Orçamentária Anual. (Assessoria)
Foto: Divulgação/Alep