TRE-PR atende pedido de remoção e fixa prazo de 24 horas, com multa diária de R$ 10 mil por publicação; cassação ainda será analisada

Arilson Chiorato (PT) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a cassação do registro de candidatura de Jeffrey Chiquini (Novo), candidato a deputado federal, e a retirada de propaganda eleitoral publicada em um canal do Telegram e no site da empresa de Chiquini. Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral atendeu ao pedido de remoção e deu 24 horas para os conteúdos serem apagados. O pedido de cassação ainda será analisado pelo Tribunal.

O deputado estadual e candidato a deputado federal Arilson Chiorato entrou com a ação no TRE-PR. Arilson é presidente do PT-PR, coordenador da campanha do presidente Lula no Paraná e líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná. A ação é assinada pelos advogados Dorival Assi, Lais Queiroz e Vinícius Gessolo.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Arilson acusa Chiquini de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha. “Os indícios são graves. Dinheiro público de campanha deve servir para apresentar propostas ao povo, não para promover empresa, vender curso ou criar vantagem na eleição. A decisão é um primeiro passo, e esperamos que tudo seja apurado até o fim”, afirmou Arilson.

Segundo a ação, Chiquini teria usado mais de R$ 670 mil em recursos públicos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para promover páginas e marcas ligadas à Chiquini Consultoria Jurídica Ltda. O processo também aponta que o site de Chiquini e perfis no YouTube e no TikTok misturavam propaganda eleitoral com a venda de cursos e planos de assinatura.

A ação cita ainda um canal no Telegram com mais de 13 mil inscritos que não teria sido informado no prazo à Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, o canal reunia conteúdo político, ofertas de investimento em criptomoedas e promessas de retorno financeiro.

Retirada em 24 horas – Na decisão, a juíza Nicole Trauczynski considerou que havia risco de prejuízo à eleição e deu 24 horas para Chiquini retirar toda propaganda e todo conteúdo eleitoral do canal, que não foi informado no prazo à Justiça Eleitoral. A magistrada também mandou retirar qualquer conteúdo eleitoral do site, já que a legislação proíbe propaganda eleitoral em páginas de empresas.

Se a ordem não for cumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia e por publicação. O principal pedido da ação é a cassação do registro de candidatura de Chiquini por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essa parte ainda será analisada pelo TRE-PR. (Assessoria)

Foto: Arquivo/Alep