Ex-juiz federal determinou a prisão preventiva de produtores paranaenses na Operação Agro-Fantasma, contrariando a posição do próprio Ministério Público

Da coluna de Marta Feldens, do Bem Paraná:

Uma decisão de 2013 do então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná Sergio Moro, agora candidato ao governo do estado pelo PL, foi resgatada por adversários políticos do senador na campanha eleitoral. Moro determinou a prisão de pequenos agricultores familiares do estado em uma operação que terminou com a absolvição de todos os denunciados anos depois. E os documentos dessa ação com a sentença do juiz, além de reportagens já publicadas por veículos de comunicação, passaram a circular em grupos de mensagens ligadas a produtores rurais nesta semana.

A decisão também atingiu as organizações que permitiam aos produtores acessar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, uma das principais políticas de geração de renda para a agricultura familiar, contribuindo para reduzir a participação deles no programa. Associações e cooperativas foram desarticuladas, a distribuição de alimentos caiu e agricultores abandonaram ou reduziram sua participação no PAA.

Em 2013, quando comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro recebeu a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão preventiva de produtores paranaenses na Operação Agro-Fantasma – contrariando a posição do próprio MPF na época, que sugeria outras diligências.

Deflagrada em setembro daquele ano, a Agro-Fantasma investigava supostas fraudes no PAA e atingiu agricultores de 14 municípios paranaenses: Irati, Guarapuava, Ponta Grossa, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Candói, Foz do Jordão, Pinhão, Goioxim, Itapejara d’Oeste, Honório Serpa e Querência do Norte.

O PAA funciona com a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares e destinação a escolas, creches, hospitais, asilos e outras entidades. O governo federal adquire a produção dos agricultores e a destina à rede socioassistencial, ao mesmo tempo em que cria mercado para a agricultura familiar. Leia mais.

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