O vereador Edilson Pavoni (foto) protocolou requerimento pedindo o adiamento da sessão ordinária da Câmara de São Jorge do Ivaí, microrregião de Maringá, marcada para a segunda-feira, 14. O documento também questiona a validade de ofícios expedidos pelo presidente da Casa, David Renan Costa Miranda dos Santos, que convocou suplentes para a mesma sessão.
A sessão deveria deliberar sobre o recebimento de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar oferecida pelo próprio Pavoni contra David Renan. Hoje o presidente expediu o ofício nº 81/2026 convocando o suplente Rubens Ribeiro da Silva e o ofício nº 80/2026 convocando outro suplente, Eniozete Aparecido Galindo. Nos documentos, David Renan afirma estar impedido e justifica as convocações para garantir o quórum na votação da denúncia contra ele mesmo.
Pavoni alega que o ato é nulo. Segundo o requerimento, o denunciado não pode praticar atos do processo, como convocar suplentes ou alterar a composição do plenário que vai julgá-lo. O vereador cita o Regimento Interno da Câmara e o decreto-lei 201/1967, que determinam a passagem da presidência ao vice-presidente nos atos do processo quando o presidente é o acusado.
O documento também argumenta que não existe hipótese legal para convocar suplente neste caso. O Regimento só prevê convocação em caso de vaga, investidura em cargo ou licença longa. O vereador denunciado continua no exercício do mandato até eventual julgamento final. Pavoni lembra que a norma que permitia afastar o acusado e chamar o suplente foi revogada em 1997.
Outro ponto levantado é a prematuridade: a denúncia ainda não foi lida nem recebida pelo plenário. Convocar suplente antes dessa deliberação, segundo o requerimento, inverte a ordem legal e altera o quórum de uma Casa com nove vereadores.
Pavoni pede que o vice-presidente receba e processe o requerimento, que a sessão (ou pelo menos a votação sobre o recebimento da denúncia) seja adiada até a correção das irregularidades, que os ofícios 80 e 81/2026 sejam declarados nulos e que, quando a denúncia for apreciada, os trabalhos sejam presididos pelo vice-presidente, sem participação do denunciado na direção ou nas votações. O requerimento foi protocolado hoje.
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