O Ministério Público Eleitoral do Paraná protocolizou hoje representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o ex-prefeito de Londrina e candidato a deputado federal Marcelo Belinati Martins (PP) e o candidato a deputado estadual Carlos Felippe Marcondes Machado, conhecido como Felipe da Saúde (PP).

A acusação é de propaganda eleitoral irregular com efeito de outdoor. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, nos dias 29 de agosto e 2 de setembro de 2026 os dois candidatos instalaram painéis publicitários verticais de grande porte nas imediações do Aeroporto de Londrina. O MP afirma que as peças eram maciças e desproporcionais, não se enquadravam como simples bandeiras móveis (wind banners) e geravam impacto visual equivalente a outdoor, prática proibida pela legislação eleitoral.

Belinati foi notificado pela Justiça Eleitoral em 30 de agosto para retirar o material em até dois dias. O prazo passou sem cumprimento. Em 2 de setembro, fiscais apreenderam dois wind banners no local. O material ficou guardado no depósito do Fórum Eleitoral de Londrina.

A representação cita o artigo 39, parágrafo 8º, da Lei das Eleições (9.504/1997) e o artigo 26, parágrafo 1º, da Resolução TSE 23.610/2019, que punem tanto o outdoor quanto equipamentos que produzam o mesmo efeito visual. O MP também recorre a decisões recentes do TRE-PR que consideram o impacto visual — e não só o tamanho ou o fato de a peça ser móvel ou ter sido depois removida — como critério para configurar a irregularidade. A responsabilidade é objetiva, independentemente de dolo.

O Ministério Público pede a citação dos dois candidatos para apresentação de defesa em dois dias e a aplicação de multa, em valor acima do mínimo legal de R$ 5 mil no caso de Belinati, em razão da manutenção da propaganda após a notificação. Em Maringá, a Justiça Eleitoral recentemente informou as campanhas sobre a irregularidade, que permanece nas vias da cidade.

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