Parecer jurídico aponta falta de saldo para viagem do vereador Pastor Sandro aos EUA e denuncia pressão na Câmara de Maringá
Um parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Maringá expôs um impasse administrativo e financeiro envolvendo a emissão de passagens e a participação do vereador Pastor Sandro (União Brasil) em evento internacional. Assinado pela advogada pública Ana Maria Brenner Silva e endereçado à Diretoria de Controle Interno e Compliance, o documento relata que o Legislativo esgotou o saldo contratual disponível após emitir bilhetes aéreos de alto custo entre Curitiba e Maringá, inviabilizando a compra de uma passagem para os Estados Unidos destinada ao vereador.
No relatório, a advogada relata sofrer pressões externas para viabilizar a compra e adverte que o setor jurídico não apresentará alternativas irregulares. “Reiterando-se que não há ‘jeitinho’ para se fazer a compra e não é função da Procuradoria apresentar soluções mágicas e/ou ilegais, nem mesmo diante de pressões externas, indesejáveis”, afirmou.
O requerimento para a questionada viagem de Sandro Marcos Campos Martins foi redigido dia 16 e aprovado na sessão desta quinta-feira, com os votos contrários dois vereadores do Partido Novo, Daniel Malvezzi e Professor Pacífico. Ele irá (ou iria) para Orlando (Flórida), nos Estdos Unidos, saindo dia 24 às 5h15 e retornando dia 29 às 13h25, para representar oficialmente a Câmara Municipal de Maringá na cerimônia internacional de entrega dos prêmios da International Association of Chiefs of Police – IACP 2026. Ao que se apurou não houve um convite por parte da ONG norte-americana nem pelo prefeito Silvio Barros II (PP).
Gastos com voos internos consumiram o contrato – O processo teve início após um convite da Secretaria de Segurança Municipal, em 22 de julho, respondido pela presidência da casa no dia 30, com a indicação do Pastor Sandro para comparecer a uma premiação internacional nos EUA. Segundo a parecerista, naquela data o contrato com a agência de viagens ainda possuía recursos suficientes para a aquisição do bilhete internacional.
A indisponibilidade orçamentária ocorreu após a emissão de bilhetes aéreos, em 12 de agosto deste ano, para o transporte de seis passageiros no trecho Curitiba–Maringá (ida e volta), utilizados entre os dias 19 e 22 do mesmo mês. A fatura apresentada pela empresa DF Turismo totalizou R$ 35.065,00 — uma média de cerca de R$ 6 mil por passageiro.
A advogada ressaltou a falta de planejamento e desrespeito ao princípio da economicidade previsto na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De acordo com a manifestação, se o deslocamento entre a capital e Maringá tivesse sido feito por via terrestre em ônibus leito-cama, o gasto total ficaria próximo a R$ 6 mil (menos de R$ 1 mil por bilhete), o que preservaria margem orçamentária para a viagem internacional.
Pedido de apuração de responsabilidades – Diante do esgotamento da margem contratual, o parecer isenta a Procuradoria Jurídica e a Divisão de Licitações de responsabilidade pela má gestão do contrato e pede a intervenção do setor de compliance. A advogada pública cobrou a apuração da conduta dos servidores responsáveis pelas decisões de compra que geraram o descompasso financeiro.
O caso foi encaminhado para a Diretoria de Controle Interno e Compliance para a adoção de providências cabíveis e verificação de eventuais infrações administrativas.
A viagem, apostam observadores, deve acontecer apesar da falta de recursos. Neste caso, o vereador pagria a passagem e posteriormente, contratada nova empresa, teria as despresas ressarcidas
Foto: Reprodução/TV Câmara/YouTube