Votos para o ex-procurador da República que disputaria o Senado serão considerados nulos

De Victoria Bechara, do UOL:

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do do Tribunal Superior Eleitoral, cassou nesta noite o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. A informação é de Victoria Bechara, do UOL. Confira o voto na íntegra aqui.

Ele determinou que o status do candidato seja modificado para indeferido e que os votos recebidos amanhã sejam considerados nulos.

Na decisão, o ministro reafirmou o entendimento do TSE de 2023 de que o candidato está inelegível. O tribunal concluiu que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, em uma tentativa de escapar de uma possível punição de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Por causa disso, Deltan perdeu seu mandato de deputado federal em 2023.

Floriano Marques, relator do caso, já havia suspendido a campanha de Deltan no dia 19 de setembro. Ele ficou proibido de receber e usar recursos públicos provenientes do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda eleitoral na televisão e no rádio. Por 5 votos a 2, o TSE manteve a suspensão.

A decisão do ministro nesta sexta reverte uma determinação anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia permitido a candidatura de Deltan ao Senado. “Por tudo que se tem nos autos, o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”, diz Floriano. Leia mais.

Foto: Arquivo