Publicações em diário oficial detalham devolução de verbas do Proesporte por parte de time de futebol americano de Maringá, por inconsistências em prestação de contas e ampliação de prazo em serviços de engenharia no Paraná
O Governo do Estado do Paraná oficializou recentes deliberações administrativas envolvendo as pastas de Esporte e de Infraestrutura e Logística, com medidas que abrangem desde a recuperação de recursos públicos até a prorrogação de prazos contratuais. A publicação da notificação aconteceu nesta terça-feira.
Por meio da Secretaria de Estado do Esporte, o estado firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a Associação Atlética de Futebol Americano Maringá Pyros. O acordo, notificado na quinta-feira, decorre de irregularidades apuradas na execução e na prestação de contas do projeto esportivo nº 51504, viabilizado por meio do edital nº 04/2022 do programa estadual Proesporte.
Pelo termo estabelecido, a entidade esportiva deverá restituir o montante total de R$ 11.430,34 ao Fundo Estadual do Esporte do Paraná. O pagamento foi parcelado em dez prestações iguais e sucessivas de R$ 1.143,03, com vencimento inicial estipulado para o próximo dia 15 e as restantes nos mesmos dias dos meses seguintes.
A assinatura do TAC suspende temporariamente os processos de apuração de responsabilidades e a instauração de tomada de contas especial contra a agremiação. Contudo, o documento ressalva que qualquer eventual descumprimento implicará o vencimento antecipado do débito remanescente e a imediata adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis. O termo permanecerá em vigor até a quitação integral do valor acordado.
Os problemas financeiros da equipe foram revelados pelo Maringá News em janeiro do ano passado.