Câmara de Ivatuba reprova projeto de lei para capacitação dos profissionais da rede de proteção para identificação de sinais de violência psicológica, física e sexual e exploração sexual infantil

Por 5 votos a 1, a Câmara Municipal de Ivatuba decidiu rejeitar o projeto de lei 15/2026, de autoria do vereador Cassio Luiz Furtado Duarte (Solidariedade), que previa a instituição de programa de capacitação para identificação de sinais de violência psicológica, física e sexual e exploração sexual infantil aos profissionais da Rede de Proteção do município.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram outro projeto de lei do mesmo autor, que previa a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher.

Capacitação – A proposta rejeitada previa a oferta periódica de treinamento para servidores de CMEIs, escolas públicas, unidades de saúde, centros de assistência social e demais órgãos municipais que atendam crianças e adolescentes. Instituições privadas poderiam aderir de forma voluntária, com preferência em convênios e contratos com a prefeitura.

O programa teria carga mínima de 8 horas por ano, presencial, semipresencial ou à distância, e abordará sinais de abuso, comportamentos suspeitos, ciclo de violência, procedimentos de denúncia, responsabilidades legais, sigilo e ações de prevenção. A Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes (decreto 043/2018) e o Conselho Tutelar apoiariam a implantação e fiscalização e o Executivo, firmar parcerias com universidades, ONGs, Ministério Público e outros órgãos.

A Polícia Civil de Ivatuba abriu mais de 40 inquéritos de violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos 6 anos, e o autor defendia a medida rejeitada por seus colegas de Câmara como instrumento de prevenção e combate.

Imagem: Reprodução/YouTube