Coletivo de entidades e movimentos lança manifesto em defesa da procuradora Margaret Matos de Carvalho e denuncia perseguição política ligada a ex-integrante da Lava Jato
Entidades, movimentos sociais, autoridades e empresas formalizaram apoio à procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em manifesto publicado em site dedicado à causa. O texto classifica a procuradora — com mais de 30 anos de carreira — como “mais uma vítima dos velhos métodos da Lava-Jato” e aponta perseguição política promovida pelo ex-integrante da força-tarefa Diogo Castor de Mattos.
Segundo o manifesto, o principal motivo da “caçada” seriam as manifestações de apoio de Margaret Matos de Carvalho ao então presidente Lula durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em 2018. Ela visitou a Vigília Lula Livre junto com outros membros do Ministério Público e teve ampla circulação nas redes uma foto em que lia carta de solidariedade ao ex-presidente e criticava a operação. O documento lembra que Diogo Castor de Mattos ficou conhecido por receber R$ 373,6 mil em diárias para atuar em Curitiba (cidade onde já residia) e por contratar outdoor ilegal exaltando a si e a colegas, o que resultou em pena de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
O inquérito contra a procuradora teve início em 2016, após ação civil pública que ela ajuizou contra um banco por descumprimento de legislação trabalhista. Uma sentença determinou o pagamento de indenização e multa e indicou entidades beneficiárias sem consulta ao MPT e sem trânsito em julgado. Margaret recorreu para garantir a prerrogativa do Ministério Público do Trabalho na indicação. No recurso, houve acordo entre as partes, homologado judicialmente, destinando os valores a entidades cadastradas e regularizadas no MPT. Entidades antes listadas denunciaram o acordo ao MPF do Paraná, o que levou à instauração do inquérito.
Apenas em 2019 o caso passou à responsabilidade de Diogo Castor de Mattos, momento em que, segundo o manifesto, começaram a perseguição e as “falsas acusações”. O texto afirma que alegações de desvio de recursos não se sustentam diante de relatórios de quebra de sigilo bancário e fiscal da Polícia Federal, que não identificaram movimentações suspeitas nem evolução patrimonial incompatível com a renda da procuradora. Os valores teriam sido integralmente aplicados em ações sociais junto a entidades beneficiadas (como o Instituto Lixo e Cidadania), algumas delas premiadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e reconhecidas pela Corregedoria Nacional do MPT.
Na Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, o relatório da Comissão Processante e o voto da relatora reconheceram a inexistência de ato de improbidade administrativa, mas o procedimento prosseguiu com punição. Mais recentemente, o ex-integrante da Lava Jato instaurou novo inquérito, divulgado pela revista Veja — método que o manifesto associa ao uso da imprensa para validar acusações e destruir a reputação da procuradora, cujo trabalho é de reconhecimento nacional, conforme atestam mais de 300 organizações que assinaram nota de apoio. Nova punição pode resultar em demissão, o que o documento indica como intenção de Diogo Castor de Mattos.
O manifesto é assinado por 331 entidades e integra site que também reúne o legado da procuradora em projetos sociais (combate ao trabalho infantil, inclusão de catadores, agroecologia, defesa de vítimas do amianto, entre outros) e um dossiê de mais de 250 páginas.
Foto: Reprodução/Arquivo pessoal