“Acredito que teremos cerca de um mês ao todo para ouvir a sociedade e os deputados”, diz Evandro Araújo
A Assembleia Legislativa do Paraná abriu ontem o prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Os deputados têm até 16 de novembro para protocolar as propostas, que serão avaliadas. Em paralelo, também foi aberto um canal para que os paranaenses possam enviar sugestões e demandas ao orçamento pelo portal Conexão Assembleia .
“Nosso papel é transformar o que chega à Assembleia Legislativa, das emendas dos deputados às sugestões da sociedade, em um orçamento que atenda às necessidades dos paranaenses. Cada emenda é analisada conforme a legislação e a sua aplicabilidade, para que o texto final seja responsável com as contas do Estado, próximo da realidade do Paraná e, principalmente, efetivo nas políticas públicas necessárias”, afirma o deputado Evandro Araújo (PSD), relator do PLOA 2027.
Segundo Araújo – nascido em Altônia, ex-vice-prefeito de Marialva e que trabalhou, estudou e possui residência em Maringá – , o prazo de 16 de novembro para os deputados pode ser prorrogado, caso haja necessidade, e o orçamento final deve ser votado no início de dezembro. “Acredito que teremos cerca de um mês ao todo para ouvir a sociedade e os deputados. Tudo que vier neste período, emendas e sugestões, avaliarei como relator, uma a uma, para fechar o texto final que será a LOA 2027”, completou.
A versão atual do PLOA 2027, enviada pelo Poder Executivo, prevê orçamento de R$ 84,6 bilhões para o próximo ano, um crescimento de 3,7% em relação a 2026. Este será o orçamento a ser executado no primeiro ano do governo de outro maringaense, o governador eleito Sergio Moro (PL).
Novidade para as entidades sociais – Pela primeira vez, os deputados poderão destinar uma parcela maior de suas emendas ao custeio de entidades assistenciais e filantrópicas. Os recursos de custeio sustentam o atendimento diário à população, com despesas como insumos, transporte, manutenção e prestação de serviços de terceiros. A medida beneficia organizações que atuam em áreas como educação especial (Apaes), saúde, assistência social, cultura e esporte.
Cada deputado poderá destinar até R$ 2 milhões às entidades, sendo R$ 1 milhão para investimentos e R$ 1 milhão para custeio. A mudança é resultado de negociação feita por Evandro Araújo, pelo presidente da Comissão de Orçamento, Luiz Claudio Romanelli, e pelo deputado Pedro Paulo Bazana.
“Há alguns anos, a Assembleia criou esse caminho, que ajuda tantas entidades sociais paranaenses a manterem seus serviços à população mais vulnerável. Como isso deu muito certo, agora, após negociações, inclusive com a Secretaria da Fazenda, estamos ampliando a margem para custeio, que garante o funcionamento das entidades”, explicou Araújo.
Cada organização poderá receber entre R$ 25 mil e R$ 100 mil. As entidades beneficiadas precisam cumprir a lei federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e o Decreto Estadual nº 3.513/2016, além de apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família e preencher todos os critérios de transparência necessários. (C/ Assessoria)
Foto: Divulgaçãoi/Alep