Está no site do TSE a indicação de jurisprudência sobre em que condições o vice prefeito que tenha substituído o titular no seis meses anteriores ao pleito, como no caso Pupin, parqa concorrer ao cargo de Prefeito. Veja por exemplo a Resolução 21.695. Da ementa destaco: II- Não há impedimento para que o prefeito ou vice-prefeito venham a concorrer a cargo diverso, desde que aquele se afaste das funções nos seis meses anteriores às eleições e este não tenha substituído o titular no referido período. Do voto do relator este trecho é fundamental: Já com relação à possibilidade de o vice-prefeito poder concorrer ao cargo de prefeito, estatui o art. 1-, § 2-, da LC ne 64/90 que: “Art. (…) § 2- O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”‘.
Akino Maringá, colaborador