PGE quer cassar 13 deputados

A Procuradoria Geral Eleitoral protocolou no TSE ações de perda de mandato contra 13 deputados federais, acusados de abandonar os partidos pelos quais foram eleitos sem justa causa; entre eles está o maringaense Luiz Nishimori (PR). Ele deixou o PSDB com autorização do partido, embora o suplente também queira a vaga. Josias de Souza explica que, pela lei, os parlamentares só podem trocar de legenda em duas situações: 1) quando migram para um partido novo; 2) quando for comprovada a perseguição do filiado ou o desvirtuamento dos estatutos e do ideário do partido. Vários dos parlamentares alvejados pela Procuradoria se serviram de uma burla. Trocaram seus partidos por agremiações novas. Até aí, nada de irregular. Depois, saltaram para uma terceira legenda, dessa vez uma agremiação antiga, já consolidada. Algo que a lei veda. Leia mais.