Vereadora perde recurso no STJ

O STJ disponibilizou ontem o acórdão em quenega recurso da vereadora Marly Martin Silva (DEM), de Maringá, e mantém a condenação dela no caso do uso da verba de gabinete, criada na gestão Walter Guerlles no Legislativo e que terminou com a condenação de outros 10 vereadores pelo Tribunal de Justiça. Marly havia recorrido de forma isolada, não acompanhando o recurso dos demais condenados. O trânsito em julgado da ação está mais perto que o dos demais, e daí o próximo passo será aplicar as penalidades – que incluem a suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, a perda do mandato. Na legislatura 2001/2004, a Câmara Municipal de Maringá criou a verba de gabinete e um quadro de assessores para os vereadores e a Associação em Defesa do Contribuinte (Aedec) ingressou com ação civil pública.