O principal inquérito da Operação Quadro Negro deverá ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. De posse do inquérito, o STJ vai analisar se o juiz de primeiro grau responsável pelos processos da Operação Quadro Negro tinha competência para fatiar a investigação. A determinação, do ministro Raul Araújo, atende pedido da defesa do ex-governador Beto Richa.

Em 2019, parte ficou em Curitiba, na Justiça Estadual, e parte foi enviada ao próprio STJ, já que um dos nomes que aparece na investigação é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Durval Amaral, que detém foro especial por prerrogativa de função no STJ. A informação é de Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo.

A defesa de Richa alegou que Durval Amaral detém foro especial por prerrogativa de função no STJ, por ocupar a cadeira de conselheiro do TCE, e que caberia ao próprio STJ, e não ao juiz de primeiro grau, decidir sobre eventual desmembramento da investigação – ou seja, o fatiamento do inquérito a partir do foro privilegiado dos investigados. Leia mais.