Por José Pedriali:

A vereadora Mara Boca Aberta retirou o projeto de decreto legislativo que anula a cassação de seu marido Boca Aberta, ocorrida em 2017, quando vereador.

Ele é hoje deputado federal pelo Pros. Seu mandato é questionado no TSE por ter sido obtido à revelia da Lei da Ficha Limpa. A decisão está na fila de espera do julgamento colegiado.

A eventual anulação da cassação seria indispensável para ele se manter no cargo.

Mara apresentou o projeto em 22 de fevereiro, uma semana depois recebeu duas representações por quebra de decoro parlamentar – uma delas assinada por este jornalista.

Seu projeto teve parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. Há duas semanas, a relatora na Comissão de Justiça, Jessicão, pediu tempo para rebater o parecer, mas não o entregou. No dia 25, Mara retirou o projeto. A falta do parecer da comissão abre a possibilidade de ela reapresentar o projeto.

A representação desse jornalista aponta uma infinidade de infrações cometidas por Mara ao apresentar seu projeto, violando as constituições federal e estadual, o Código de Ética e o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município. Por isso, pedia sua cassação.

O processo de cassação ficou paralisado de 17 a 25 deste mês. A primeira data refere-se ao convite que recebeu da Procuradoria Jurídica da Câmara para se manifestar sobre o processo, mas ela não confirmou o recebimento. O que fez somente no dia em que retirou de pauta, e na surdina, seu projeto. Ela tem dez dias para apresentar, se quiser, sua versão.

O arquivamento do projeto, no entender desse jornalista, não pode ser apresentado como justificativa para encerrar o processo de cassação. As infrações que Mara cometeu – por defender assunto de interesse pessoal e do marido – independem da tramitação do projeto. Ela pecou mortalmente ao apresentá-lo. E deve ser punida por isso.