Os depoimentos de autoridades e ex-autoridades na CPI da Covid, na condição de testemunhas, se têm caracterizado por um rol interminável de mentiras. E isso terá consequências.

O ex-ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, chamou o SarsCov 2 de “comuna vírus” e, em várias ocasiões, atacou a China. Mas, em depoimento à CPI, negou tudo o que dissera antes e que afetou negativa e profundamente as relações comerciais e de amizade do Brasil com o Estado Chinês. Já o ex-ministro das comunicações, Fábio Wajngarten, em entrevista à Revista Veja acusou o ex-ministro Eduardo Pazuello e o Ministério da Saúde de serem os responsáveis pelo atraso na compra de vacinas. Na CPI, negou o que disse. Veja divulgou os áudios de suas declarações. Neles, quando indagado sobre a responsabilidade do Ministério da Saúde no atraso da compra de vacinas, afirma categoricamente: “incompetência! incompetência!”.

O depoimento do ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, foi uma repetição de inverdades, do começo ao fim. A mentira é uma exteriorização do pensar humano, desde os primórdios. É comum a mentira entre adultos, mas até as crianças costumam mentir ou para obter algum prêmio ou para manifestar um desejo que em realidade ocorre apenas em seus pensamentos, como quando dizem: meu pai é um herói!

Para muitos críticos, só há literatura se houver mentira. Na arte, era comum os pintores retratarem reis, rainhas e nobres (seus mecenas) procurando atenuar aspectos físicos depreciativos dos retratados, ou ressaltar traços considerados marcantes de suas personalidades. Esses pintores assim agiam para resguardar seus interesses de vassalos e para evitar, muitas vezes, que suas próprias cabeças fossem decepadas, caso os retratados não gostassem do resultado da pintura. Na atualidade, com a chegada da internet, as mentiras, designadas fake news, inundaram as redes sociais. Muitas das chamadas mentiras “sociais” e “artísticas” não causam, em geral, grandes danos aos destinatários e à sociedade, e só são condenáveis no plano moral.

Diferentes, porém, são as mentiras juridicamente condenáveis, infamantes, caluniosas, causadoras de danos pessoais, públicos e patrimoniais, muitas vezes irreparáveis. Seus autores respondem pelos danos causados. O direito penal contemporâneo, em todos os países democráticos, dispõe que é crime faltar com a verdade em depoimentos feitos sob juramento. Isso ocorre, por exemplo, nas Comissões Parlamentares de Inquérito, como é o caso da CPI da Covid. No Brasil, a pena pode chegar até a três anos de reclusão. Mas isso não foi suficiente para intimidar os ex-ministros bolsonaristas. Todos buscaram afastar do presidente da República a responsabilidade pela desastrosa condução política e administrativa no enfrentamento da pandemia do coronavírus. E assim procedem esses ministros certos de que, ao fim e ao cabo, não sofrerão processos nem punições. Espera-se, contudo, que estejam inteiramente equivocados, que a CPI não “acabe em pizza”, e sejam eles exemplarmente punidos. Mas punição mais dura deve ser dada àquele cujas mentiras causaram danos ainda maiores do que os resultantes das proferidas por seus subordinados.

Eleito presidente, Jair Bolsonaro prestou o juramento constitucional de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil (art. 78, CF, 1988). No entanto, não cumpriu nem está cumprindo o juramento feito. Logo no início do mandato, Bolsonaro participou e incentivou reuniões em que se pedia o fechamento do Congresso, do Supremo e o golpe militar. Nesses atos, e naqueles realizados neste período de pandemia do coronavírus, promoveu aglomerações, não usou máscaras, subverteu decretos de toque de recolher de governadores e prefeitos, desrespeitou a lei e a Constituição. Assim agindo, e deixando de adquirir vacinas antecipadamente e em quantidade suficiente, expôs os brasileiros ao risco de contaminação e de morte pelo coronavírus. Com isso, as palavras e as ações do presidente confrontam a Constituição e podem ser enquadradas pela CPI, ao final, como crime de responsabilidade. Não é demais concluir, portanto, que as mentiras proferidas na CPI são até tímidas perto da Grande Mentira de Bolsonaro.

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)