O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná participou o lançamento do projeto Plantando o Futuro, executado por meio de um convênio entre a Prefeitura de Maringá e o Estado do Paraná, por meio do Departamento Penitenciário. A iniciativa, que possui o apoio do TJPR, tem como foco construir um viveiro de mudas na Colônia Penal Industrial de Maringá, a fim de fornecer plantas para a prefeitura para paisagismo urbano. 

Durante o evento foi inaugurada a primeira estufa do viveiro de flores, prevendo-se a construção de outras ao longo dos próximos meses. Também foi entregue, nessa quinta-feira, a obra de ampliação da padaria da Colônia. O local tem, ainda, uma confecção de quimonos, uma mini fábrica de blocos de cimento e uma padaria-escola.  

A CPIM é sede do regime semiaberto da região Noroeste e possui, atualmente, 280 presos. Segundo dados da Agência de Notícias do Paraná, são produzidos, diariamente, 4 mil pães e 300 blocos de concreto. Tudo feito com mão de obra dos apenados, sendo que a cada três dias trabalhados o preso tem sua pena diminuída em um dia. 

O juiz Fabio Bergamin Capela, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, explica que, segundo a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso deve ser remunerado com pelo menos 75% do salário mínimo.  

O valor gerado é usado para indenizar os danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; para assistência à família do apenado; para pequenas despesas pessoais do preso; e para ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado. O que eventualmente sobra é depositado em poupança e será entregue ao preso quando estiver em liberdade. 

Pelo convênio, o município de Maringá pagará 85% do salário mínimo para cada preso, sendo que 10% vão para o Fundo Penitenciário do Paraná e os outros 75% são distribuídos para as custas listadas acima. 

O magistrado explica a importância de projetos como este para a reintegração das pessoas privadas de liberdade à sociedade: “Lembrando sempre que quando se condena alguém se retira por um determinado lapso de tempo a liberdade do cidadão, mas somente isto, nada mais. A integridade física, moral, emocional devem permanecer íntegras. A dignidade da pessoa não deve ser atingida pela pena.”  

“O trabalho se insere justamente aqui, ou seja, no propósito de conservação do moral, da dignidade do preso. Às vezes se ouve que ‘os presos deveriam trabalhar’, mas o que os presos querem é justamente trabalhar. Eles pedem constantemente. Os presos pedem para serem transferidos para unidades penais onde há trabalho a ser desempenhado. Existem mais presos querendo trabalhar do que vagas de trabalho no sistema prisional. Querem trabalhar porque daí têm uma ocupação, por vezes conseguindo até mesmo aprender uma arte, ofício ou profissão”, acrescenta o Juiz de Direito Fabio Bergamin Capela. 

Além de outras autoridades, participaram do lançamento do projeto Plantando o Futuro a Juíza Auxiliar da Presidência do TJPR Fabiane Pieruccini; o diretor da CPIM, Osvaldo Machado; o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), Reinhold Stephanes; o deputado estadual Evandro Araújo; o prefeito de Maringá, Ulisses Maia de Maringá; o secretário de Limpeza Urbana do Município, Paulo Gustavo Ribas; os vereadores da Câmara de Maringá Sidnei Telles e Paulo Biazon; o prefeito de Paiçandu, Ismael Batista; e o prefeito de Goioerê, Roberto do Reis Lima.  (Alinne Quadros/TJPR)

(Fotos TJPR)