A Seduc causará um retrocesso na educação infantil?

Na falta de vagas nas creches municipais é possível que a Seduc proponha subsidiar a matrícula das crianças na rede privada. Caso isso ocorra, será um retrocesso histórico! Nos últimos 20 anos lutamos acirradamente por uma educação pública, gratuita, de qualidade e submetida a mecanismos de controle social. O reconhecimento da educação infantil como um direito da criança e como primeira etapa da educação básica; a exigência de formação adequada de magistério para o exercício da função de educar; a incorporação da educação infantil ao financiamento do Fundeb; o estabelecimento de parâmetros de qualidade para a educação infantil e a transferência de toda a educação infantil da área da assistência para a educação, incorporando-a aos sistemas municipais de ensino, foram conquistas históricas. Estas conquistas estão na base de um novo reconhecimento social para a educação infantil como etapa decisiva para o desenvolvimento emocional e cognitivo do indivíduo e que deve ser desenvolvida por profissionais qualificados, em espaços adequados e dentro de uma política pública de educação que assegure tais condicionalidades. Por tudo isso, não se pode cogitar transferir a educação infantil para a esfera privada, mesmo que seja através de subsídios para a matrícula dos que estão na  fila de espera por vagas na rede pública.

Ivana Veraldo