Ataque ao teto de gastos pode custar caro
De Larissa Quintino, Felipe Mendes e Victor Irajá na reportagem de capa da revista Veja desta semana, intitulada “Com claro objetivo eleitoral, ataque ao teto de gastos pode custar caro”:
No mundo dos sonhos de qualquer político, o dinheiro para gastar é ilimitado, e quaisquer contas a acertar ficam para o mandato seguinte (de preferência para algum adversário). O que costuma separar essa concepção onírica — e equivocada— da realidade são as regras que forçam os governantes a agir com critério em relação ao dinheiro público e preveem punições em caso de infrações. Nos últimos anos, o Brasil avançou nessa seara. Criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o governo a fazer planejamento orçamentário e a se prevenir contra gastos acima da sua capacidade de arrecadação, e a chamada regra de ouro, que proíbe dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria e contas de luz. Mais recentemente, logo depois da gestão temerária de Dilma Rousseff, foi aprovada também a terceira e mais importante das chamadas âncoras fiscais: o limite do teto de gastos. Por meio dela, os aumentos do Orçamento da União são limitados a um reajuste pela inflação registrada no ano anterior.
Pois justamente sob o governo de Jair Bolsonaro, autodefinido como liberal e teoricamente cioso da responsabilidade fiscal, o teto de gastos enfrenta agora seu maior risco em quatro anos de vigência. Na última semana, diversos membros do governo — até o antes defensor Paulo Guedes — discutiram abertamente formas de burlar o mecanismo e abrir espaço no Orçamento de 2022, ano de eleição presidencial, para novos gastos. Claramente eleitoreiro, o objetivo é vitaminar o programa de transferência de renda Bolsa Família, agora rebatizado com o nome de Auxílio Brasil, para 400 reais. Com a medida, os articuladores políticos do presidente pretendem eliminar de vez o vínculo do programa com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o principal rival de Bolsonaro nas urnas, e elevar a popularidade do atual ocupante do Palácio do Planalto. Leia mais.
*/ ?>
