Câmara de Maringá muda a lei do parcelamento do solo e loteadora pede autorização ao IAT para cortar 1.991 árvores
A U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliários S.A. vai requerer ao Instituto Água e Terra a autorização florestal para o cortar de 1.991 árvores, em Maringá. Isso mesmo, quase duas mil árvores a menos. O número de árvores que podem ser cortadas se o IAT autorizar chamou a atenção de quem leu a informação, publicada ontem nas classificados do Jornal do Povo.
A empresa, fundada em 2000 pelos maringaenses Pedro Granado Martines, Wilson Borin e William Watfe, informou que o local faz parte de diretriz viária da cidade, o que é contrariado pelo portal GeoMaringá. O portal mostra que o local, entre as ruas 40.021 e Diogo Martin Esteve, não prevê loteamento. Na loteadora, a informação é de que ainda não há projeto feito, portanto, sem definição de lotes e mesmo de nome do empreendimento.
O aviso de autorização florestal foi publicado um dia depois que a Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão projeto de lei complementar que altera a lei do parcelamento de solo de forma específica em relação a fundos de vale sem via paisagística. A mudança que consta do projeto aprovado pelos vereadores na terça-feira estabelece que quando o loteamento não possuir via paisagística e for inviável sua construção, o loteador manterá sob seu domínio a faixa de terra prevista na alínea “b” do § 5.º, firmando compromisso com o ente público de preservá-la, sob as penas da lei”. Essa alteração beneficia o loteamento em questão, já que a área não possui via paisagística.
O chefe do Executivo deverá vetar a lei aprovada pelos vereadores, já que o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial já havia se manifestado não há posição do Conselho Municipal do Meio Ambiental, já que se trata também de matéria ambiental. O caso deverá parar na justiça.
(Foto ilustrativa: Google)
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