Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça aprovaram hoje o projeto de lei 409/2020, que permite aos consumidores paranaenses a vinculação do seu CPF a um CNPJ para fins de doações do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Paraná). O projeto de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (foto/PSD) em parceria com o deputado Ademar Traiano, após a aprovação na CCJ, deve ir ao plenário nos próximos dias.

Pelo projeto, os consumidores que desejarem poderão cadastrar um CNPJ no Nota Paraná, e quando forem realizar as operações com o CPF, simultaneamente os créditos serão doados para o CNPJ da entidade cadastrada. As entidades que podem ser indicadas atuam com assistência social, saúde, cultura, esportes ou proteção animal. O projeto também prevê que, a qualquer momento, o consumidor poderá descadastrar o CNPJ.

”Essas entidades prestam um serviço relevante, muitas vezes de responsabilidade do próprio Poder Público. Nosso objetivo é que as doações se tornem mais ágeis e eficientes, além de diminuir o custo operacional que atualmente as entidades têm com o cadastro manual das notas” explicou o deputado. (Assessoria)

(Foto: Orlando Kissner/Alep)