Após nova tentativa frustrada de acordo para que o município de Maringá e o prefeito solucionem o problema da falta de vagas em creches, o juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca determinou ontem o prosseguimento do processo, para que os requeridos cumpram as determinações judiciais para a garantia de vagas a todas as crianças de até 3 anos que estão na fila de espera na cidade (atualmente, cerca de 1.400). As informações são do Ministério Público.

O juízo determinou o prazo de 15 dias para que os requeridos na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná solucionem o problema, garantindo a matrícula em unidades de educação infantil para todas as crianças de até 3 anos que residam em Maringá e estejam ou venham a estar cadastradas na lista de espera.

Em caso de não cumprimento da determinação judicial, o nunicípio de Maringá estará sujeito a multa diária (a multa que seria aplicada pessoalmente ao prefeito foi suspensa a partir de recurso por ele apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná). Cabe recurso da decisão. (MPPR)

Foto: Mikhail Nilov