O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aguardado amanhã em Maringá para ajudar na campanha à reeleição de alguns candidatos e visitar o Hospital da Criança (que havia sido prometido para ficar pronto em novembro do ano eleitoral de 2018), assinou ontem um despacho muito ruim para… Maringá.

Foi publicado o despacho 98, em que o interessado é o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), que tenta se viabilizar há tempos em Maringá. O instituto ingressou com recurso administrativo contra decisão que proibiu a continuidade da PDP de trastuzumabe, medicamento distribuído pelo SUS e indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama inicial HER2-positivo e que seria produzido na unidade do Tecpar em Maringá.

No despacho publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, o ministro da Saúde indeferiu o recurso administrativo em razão do que consta dos autos, adotando “s fundamentos de mérito e de fato apresentados pela Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde – CGCIS/SCTIE/MS, por meio do Relatório s/nº (id SEI/MS 0026265952), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, nos termos do parecer nº 00338/2022/Conjur-MS/CGU/AGU, do despacho nº01820/2022/Conjur-MS/CGU/AGU e do despacho nº 01833/2022/Conjur-MS/CGU/AGU”.

Em dezembro de 2021, O Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo deram parecer pela não continuidade da PDP. Por meio da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, o trastuzumabe foi oferecido em 2018 pelo Tecpar para o Ministério da Saúde por R$ 1.293,10, valor 37% acima dos R$ 938,94 cobrados pela Roche no ano anterior; a empresa detém o monopólio do medicamento e é parceria do instituto.

Em 2018 o TCU mandou o governo suspender a PDP do Tecpar, que havia sido firmada em 2017, quando o ministro da Saúde era o maringaense Ricardo Barros. As suspeitas do tribunal de contas foram além do sobrepreço. Os bastidores da parceria revelam indícios de influência política e o descumprimento do Marco Legal das PDPs, que prevê análise de cada acordo por duas comissões do ministério, o que não aconteceu.

Sabe-se que cerca de R$ 40 milhões foram depositados exclusivamente para a infraestrutura do terreno doado pela Prefeitura de Maringá ao Tecpar, condicionado à existência da PDP. Trata-se de “dinheiro carimbado” e não poderá ser usado para outro fim. O ministro Queiroga indeferiu a única PDP possível para Maringá – e quis o destino (ou melhor, a política) que ele viesse à cidade numa hora imprópria. Tanto o Hospital da Criança quanto a fábrica de medicamentos contra o câncer foram iniciativas de Barros, que é novamente candidato a reeleição pelo PP.

A má notícia vem num momento em que o município criou uma Agência Maringá de Tecnologia e Inovação e inviabilizar o Parque de Biotecnologia, anunciado no final do ano passado. O Tecpar (e possivelmente a Prefeitura de Maringá) deve se manifestar sobre o assunto ainda hoje.

Foto: AEN