TJ-PR nega recurso a conselheira afastada

O Tribunal de Justiça do Paraná negou, na última terça-feira, mandado de segurança impetrado pela ex-conselheira tutelar Noêmia Conceição Pereira, que, afastada por responder a ação civil pública por irregularidades no mandato anterior, foi candidata e elegeu-se conselheira novamente, mas teve a posse impedida. A 5ª Câmara Cível, em decisão publicada hoje, considerou incabível mandado de segurança quando o recurso adequado é o agravo de instrumento. Com isso, fica mantido o seu afastamento para mandatos futuros de conselheira tutelar do município até decisão final da ação.