O deputado federal Luiz Nishimori (PSD) criticou o julgamento, por maioria, da inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 2, na quinta-feira.

Nishimori publicou vídeo em redes sociais em que diz considerar o julgamento um retrocesso, pois o marco temporal não retiraria direitos indígenas. O parlamentar maringaense, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a decisão prejudica o produtor, gera insegurança jurídica e que o agronegócio é o setor que mais gera empregos.

Antes do resultado conhecido quinta-feira, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.

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