“A Eleição do Ano” é uma iniciativa de diversas entidades tenta mobilizar a população para participar das eleições para o Conselho Tutelar que acontecem no domingo em todo o Brasil. A intenção é fazer um contraponto às campanhas feitas por igrejas evangélicas fundamentalistas buscando eleger conselheiros comprometidos com pautas exclusivamente religiosas, muitas vezes contrárias ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Para se inscrever no site do projeto o candidato ou candidata a conselheiro precisa assumir compromissos que constam ou derivam dos artigos constantes no ECA, tais como:

Atuação em parceria permanente com serviços de proteção dos direitos da criança e do adolescente; Respeito à liberdade religiosa, ao Estado laico e às diferentes religiosidades, com enfrentamento ativo ao racismo religioso; Respeito aos direitos da população LGBT+, como o nome social de pessoas trans e a constituição de famílias homoparentais; Respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; Efetivação dos direitos de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais; Planejamento de acordo com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Os candidatos ou candidatas aos conselhos tutelares podem se cadastrar no projeto aqui. Já eleitores e eleitoras podem acessar a lista de candidaturas comprometidas com o ECA clicando aqui.

Ilustração: Reprodução