O deputado Zeca Dirceu (PT) informou hoje às mais de 250 rádios comunitárias paranaenses a importância do cadastramento na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) para veiculação de patrocínio do governo federal sob a forma de apoio cultural. As associações e fundações interessadas têm um prazo de 60 dias, devem estar devidamente licenciadas e com funcionamento regular.

“Sindicatos, escolas, diretórios centrais, centro acadêmicos, associações, faculdades, entidades, comunidades integram essa rede de rádios comunitárias”, destacou Zeca Dirceu, que integra a Frente Parlamentar das Rádios Comunitárias.

O cadastro e documentos devem ser feitos pelo https://www.gov.br/secom/pt-br. Inicialmente serão preenchidos os dados da rádio e do responsável legal. Já na segunda etapa os interessados deverão enviar a licença vigente para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária; o estatuto social atualizado, a ata de constituição da rádio e a ata de eleição dos atuais dirigentes, todos documentos registrados no Cartório de Pessoas Jurídicas.

As emissores outorgadas para prestação do serviço devem atestar, na mesma região coberta pela rádio comunitária, pelo menos uma unidade de representação de órgão da administração direta, de entidade da administração indireta do Executivo Federal, ou ainda uma unidade do SUS (Sistema Único de Saúde). As informações devem ser comprovadas mediante a apresentação de documentos no momento do recebimento do apoio cultural. (Assessoria)

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