O projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), proposto pelo governo federal está tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado. Ele estabelece as metas educacionais que os governos municipais, estaduais e federal deverão cumprir até o fim da década. No caso do percentual de verbas da educação em relação ao PIB, a proposta prevê um aumento de 5% para 7% até 2020. É muito pouco! No mínimo deveria ser 10% do PIB, para que seja possível enfrentar os grandes desafios educacionais. Além disso, o plano não traz a previsão de diagnóstico, de mecanismos de controle, de monitoramento e não prevê avaliação sistemática. Nos debates estabelecidos com os profissionais da educação, na fase da elaboração da proposta, essas questões já haviam sido apontadas, mas, parece, que foram “esquecidas”.

Ivana Veraldo