Licitação era para contratar serviços de duas agências de propaganda; tribunal confirmou decisão dada liminarmente

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou hoje o acórdão que suspende a concorrência de R$ 12 milhões para contratação de duas agências de propaganda pela Prefeitura de Maringá.

O documento tem 10 páginas e trata de denúncia contra o município e contra a comissão de licitação responsável pela condução da concorrência nº 007/2024, apontando irregularidades como a falta de chamamento público.

A liminar foi concedida dia 15 pelo relator Claudio Augusto Kania e, no dia 21, homologada pelo pleno do TCE-PR. Votaram favoravelmente à suspensão os conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha, José Durval Mattos do Amaral, Ivens Zschoerper Linhares, Augustinho Zucchi e osn conselheiros substitutos Claudio Augusto Kania e Sergio Ricardo Valadares Fonseca. Confira o acórdão, na íntegra, aqui.