A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado, de autoria do então senador Wilson Matos (PSDB), que foi aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Matos, de Maringá, assumiu em 2007 na condição de suplente de Álvaro Dias. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Leia mais.