Resolução que dispensa alguns cargos do controle de jornada deve mudar na Câmara de Maringá

A presidente da Câmara de Maringá, Majorie Catherine Capdeboscq (PP), encaminhou à Diretoria de Recursos Humanos da Casa solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para alteração da resolução nº 623/2015, com o objetivo de tornar obrigatório o registro de ponto eletrônico para todos os servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, independentemente do cargo ou função exercida.

Atualmente, a normativa permite que ocupantes de funções de chefia, direção e coordenação estejam dispensados do controle de jornada. Com a proposta de mudança, todos os servidores passam a ter o mesmo dever de registrar entrada e saída, o que garante maior isonomia, transparência e controle da carga horária no serviço público.

A Diretoria do RH já iniciou os estudos técnicos e jurídicos para elaboração da nova redação da resolução, que será encaminhada para análise da mesa diretora. A notícia foi distribuída nesta tarde, possivelmente a propósito da descoberta de um ocupante de cargo comissionado que batia o ponto, saía do local de trabalho e só retornava para o registro de saída. A medida é interessante e também deveria ser tomada na Prefeitura de Maringá, onde há relatos de CCs que não cumprem as horas que estão no portal da transparência (40h semanais. (C/ CMM)

Foto meramente ilustrativa: Câmara de Pará de Minas