Sobras devolvidas em 2024 foram de quase R$ 25 milhões, quando foram gastos 2,57% dos 5% que o Legislativo tem direito

A Câmara de Maringá terá em 2026 um orçamento 0,40% maior do que o deste ano; o aumento leva em conta que este ano foram orçados 3,58%, enquanto para ano que vem são 3,98% dos 5% que a lei permite. Nominalmente, o valor orçado passará de R$ 58.577.593,00 para R$ 72.158.007,00 – um aumento de R$ 13.580,414,00, cerca de 23%. As sobras devolvidas ao erário em 2024 foram de R$ 24.990.718,36 (1,69% dos 5% a que o poder tem direito); as deste ano somente serão conhecidas ao final do ano legislativo, em dezembro.

No ano passado, o último da legislatura anterior, o valor gasto foi correspondente a 2,57%, e inclui as indenizações de servidores, os R$ 4,1 milhões para obras de ampliação do prédio do Legislativo, que passou a ter 23 vereadores em 2025, além de equipamentos, móveis e utensílios. O orçamento do ano passado foi mais alto que os dois anteriores porque não se sabia ainda o custo da construção dos gabinetes dos oito novos vereadores, a mobília e o custo das exonerações de 68 cargos comissionados. Recentemente a maioria dos vereadores votou pela criação de mais 25 CCs, totalizando 93, mas nem todos ocupados.

Pela lei, o orçamento de 2025 poderia ser de até R$ 81.715.249,13, mas foram orçados R$ 58.577.593,00; o valor gasto ainda não se sabe, já que o ano legislativo não terminou. Em 2024, o orçamento poderia ser de até R$ 73.904.752,61, mas acabou ficando em R$ 63.012.59400, sendo gastos efetivamente R$ 38.021.875,64, com devolução do restante.

Hoje a Câmara de Maringá divulgou que em 2026 o orçamento permitido seria de R$ 90.747.410,08 – o correspondente a 5% da receita tributária e das transferências constitucionais e que o orçado será de R$ 72.158.007,00. Há algumas semanas a própria Câmara havia sido divulgado que adotaria o valor de R$ 82.158.007,00 para 2026, alegando que o aumento seria para “modernização” da casa.

O valor anunciado corresponde a 3,98% do limite máximo permitido; este ano, representou 3,585; em 2024, o valor orçado foi de 4,26% e o gasto, 2,57%; em 2023, o orçamento foi de 2,35% e o gasto foi de 2,105; e, em 2022, o orçamento do Legislativo foi de 2,47% – menos da metade do máximo permitido. Naquele ano, eram R$ R$ 58.464.337,00, menos que o valor orçado para este ano de 2025 (R$ 58.577.593,00). Entre 2022 e 2024 a Câmara deixou de gastar e devolveu aos cofres públicos R$ 33.001.663,81.

Foto: Marquinhos Oliveira/CMM