Ordem dos Advogados do Brasil instaurou procedimento de suspensão preventiva de advogados por suposta venda de sentença

A OAB Paraná protocolou no Conselho Nacional de Justiça pedido de afastamento cautelar do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, investigado por suposta venda de sentenças. Paralelamente, a OAB Paraná instaurou procedimento de suspensão preventiva em relação a dois advogados envolvidos nos fatos apurados. O caso será analisado na próxima sessão da Câmara Especial do Tribunal de Ética e Disciplina, em 18 de junho. O procedimento está previsto no nosso Regimento Interno do Estatuto da Advocacia e da OAB, no artigo 44 e nos seguintes.

A solicitação ao CNJ foi apresentada no âmbito do pedido de providências nº 0007741-47.2025.2.00.0000 e sustenta que as acusações atribuídas ao magistrado são de “máxima gravidade”, envolvendo suposto recebimento de vantagem indevida em troca de decisão judicial favorável.

Na manifestação encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça, a OAB afirma que a medida cautelar é necessária para preservar a confiança pública na jurisdição, garantir a regularidade das apurações e proteger a integridade institucional do Poder Judiciário.
O documento também menciona que o magistrado teria descumprido determinação administrativa do próprio tribunal para suspensão de sua atuação em feitos relacionados aos fatos investigados, além da ampla repercussão nacional do caso.

A seccional cita ainda precedente da própria Corregedoria Nacional de Justiça em situação semelhante envolvendo outro desembargador do TJ-PR, na qual houve determinação de afastamento cautelar durante as investigações.

Para o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, a gravidade das acusações e a dimensão institucional do caso justificam resposta rápida dos órgãos de controle. “O afastamento cautelar não significa antecipação de culpa nem condenação prévia. Trata-se de medida de cautela institucional, especialmente diante da gravidade dos fatos investigados, da repercussão nacional do caso e da necessidade de preservação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, afirma. (Assessoria)