Moro confunde competências estadual e federal ao falar sobre produção em terras indígenas

O candidato do PL ao Governo do Paraná, Sergio Moro (PL), afirmou hoje,, durante sabatina ao portal Bem Paraná, que pretende promover a “inserção produtiva” dos povos indígenas no Estado e eliminar o que chamou de “amarras” burocráticas e regulatórias.

A resposta, porém, expôs uma nova confusão sobre as competências de um governo estadual em relação às terras indígenas. Elas estão submetidas a um regime jurídico constitucional e federal específico. O artigo 231 da Constituição estabelece que compete à União demarcar essas terras, protegê-las e fazer respeitar seus bens. A Constituição também determina é competência privativa da União legislar sobre populações indígenas.

Questionado sobre propostas para indígenas, Moro citou uma conversa que teria tido com uma comunidade indígena em Turvo, no Centro-Sul do Paraná. Segundo ele, a população teria reclamado de não ter autorização para plantar o que gostaria em suas terras.

“Eu acho que o indígena, a comunidade originária, tem que ter a liberdade de decidir o rumo da vida delas”, afirmou. Na sequência, disse que pretende criar condições para a “inserção produtiva da população indígena” para que as comunidades tenham renda e riqueza, “sem as amarras de uma burocracia ou de regulações que sejam desnecessárias”.

No entanto, como governador, Moro não consegue mudar a legislação federal, ou seja, não pode simplesmente “cortar” regulações federais ou autorizar unilateralmente atividades em terras indígenas. Isso ele até conseguiria como senador. Atualmente a Constituição reconhece como terras tradicionalmente ocupadas aquelas utilizadas para atividades produtivas.

A Terra Indígena Marrecas, em Turvo, já desenvolve atividades produtivas. Com o apoio técnico do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), indígenas da comunidade produzem erva-mate certificada, inclusive para comercialização, além de manterem uma agroindústria comunitária.

Essa não é a primeira vez que Moro confunde atribuições estaduais e federais ao apresentar propostas para o Paraná. Em outra ocasião, o candidato do PL citou o fortalecimento da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) como solução para a fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão rodoviária do Estado. A atribuição nestas rodovias, porém, é da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Foto: API Oficial