Pedido de cassação de Deltan chega ao TSE

A Federação Brasil da Esperança e a coligação Paraná para Todos recorreram ontem ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-PR que, por 4 votos a 3, deferiu o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado

Os recursos sustentam que o tribunal paranaense contrariou decisão do próprio TSE de 2023. Na ocasião, a Corte concluiu que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021, configurou fraude à lei destinada a evitar a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A decisão de 2023 efetivamente indeferiu o registro de Dallagnol nas eleições daquele ano

Um dos principais argumentos apresentados ao TSE é que essa conclusão não poderia ter sido reavaliada pelo TRE-PR. Os recorrentes afirmam que a inelegibilidade teria duração de 8 anos a partir da exoneração, alcançando, portanto, as eleições de 2026. O recurso cita ainda decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de maio deste ano, que descreveu o julgamento anterior do TSE como reconhecimento da inelegibilidade por 8 anos contados de 3 de novembro de 2021.

Os recursos também contestam o entendimento de que o arquivamento posterior de procedimentos administrativos poderia afastar os efeitos da decisão anterior e pedem que o TSE reforme o acórdão do TRE-PR e indefira o registro de Dallagnol ao Senado. (C/ Asessoria)

Foto: Arquivo/TSE