A Justiça Eleitoral determinou neste domingo que o senador Sergio Moro (PL) retire, no prazo de uma hora após a intimação, publicações feitas em suas redes sociais que apresentavam dados de uma pesquisa eleitoral divulgada ontem pelo instituto Ágili de forma descontextualizada.

A decisão, da juíza auxiliar do TRE-PR Claudia Cristina Cristofani, também proíbe a republicação ou reedição do conteúdo e estabelece multa de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento.

Segundo a decisão, as publicações utilizavam o índice de 49,2% sob a rubrica de “votos válidos”, excluindo os eleitores indecisos e associando o resultado à possibilidade de vitória no primeiro turno. Para a magistrada, a apresentação do dado dessa forma “oculta a real distribuição das intenções de voto” e pode “induzir o eleitorado a erro”.

A decisão afirma ainda que a reprodução de uma publicação de imprensa não afasta a responsabilidade da campanha. “O candidato atrai para si o ônus legal da fidedignidade informacional”, escreveu a magistrada. Ela também classificou a conduta como uma tentativa de utilizar “expedientes indiretos para tangenciar ordens judiciais precedentes”.

A liminar determina a retirada de quatro publicações e afirma que Moro repetiu “o mesmo modus operandi anterior”, em referência a decisões do próprio TRE-PR que já haviam considerado irregular, pela campanha de Moro, a divulgação de percentuais recalculados como “votos válidos” sem a devida contextualização. A Corte cita dois precedentes recentes sobre o tema. Moro terá dois dias para apresentar defesa.

Ilustração: Monstera Productions/Pexels