A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota oficial em que manifesta veemente repúdio a ações que buscam deslegitimar o resultado das eleições presidenciais e ameaçar o Estado Democrático de Direito.

No documento, a entidade afirma que o resultado eleitoral representa a soberania popular e, uma vez proclamado e validado pelas instituições competentes, deve ser respeitado. A OAB-PR classifica como especialmente graves e intoleráveis manifestações de ódio, hostilidade e discriminação dirigidas a pessoas ou grupos em razão de raça, cor, origem social, procedência regional ou condição econômica, por afrontarem a dignidade humana e os objetivos previstos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.

A nota também condena ameaças e outras formas de intimidação contra cidadãos por causa de suas escolhas ou manifestações políticas, inclusive no ambiente de trabalho, em relações econômicas ou em outros espaços de convivência. Segundo a OAB-PR, o uso de posição hierárquica, influência econômica ou qualquer forma de poder para constranger o exercício da liberdade política configura grave violação de direitos fundamentais e pode caracterizar ilícitos eleitorais, civis e penais.

A entidade expressa ainda preocupação com episódios de hostilidade e intimidação ocorridos em instituições de ensino motivados por preferências políticas e conclama as autoridades a identificarem e responsabilizarem os responsáveis. Diante da gravidade dos fatos, a OAB-PR cobra das autoridades competentes providências imediatas e efetivas para conter ameaças, proteger pessoas e bens, assegurar a ordem constitucional e responsabilizar civil e criminalmente os autores das condutas.

“A omissão institucional diante de ameaças à democracia é inadmissível. A soberania popular deve ser respeitada. A discriminação deve ser combatida. A Constituição deve prevalecer”, conclui a nota.

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