MPF denuncia agricultores por sequestro
O Ministério Público Federal em Umuarama denunciou sete proprietários rurais pela prática dos crimes de resistência qualificada e sequestro de dois servidores públicos do Incra. O fato ocorreu em 30 de setembro de 2009, na Vila Maracaju dos Gaúchos, em Guaíra. De acordo com a denúncia, os servidores públicos Claudia Kacharouski e Rodrigo Camargo de Andrade Pinto dirigiam-se à comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos para realizar levantamento agroambiental e relatório antropológico da área ocupada pelos quilombolas quando foram abordados por Celso Pascoal Giacomin, Solange Maria Tonon, Luiz Segundo Giacomin, Marcos Eduardo de Campos, Nolar Gaspar Dilly, Fabiane Giacomin e Osvaldo de Freitas Miranda, dentre outras pessoas ainda não identificadas. Os proprietários rurais, temerosos de possível desapropriação de suas terras em prol da comunidade quilombola, opuseram-se à execução do ato legal, mediante o emprego de graves ameaças dirigidas aos funcionários públicos. De acordo com a denúncia do MPF, eles “afirmavam reiteradamente que os funcionários do Incra não seriam tão bem recebidos da próxima vez, chegando ao ponto até de dizer que para trancar todos no veículo e atear fogo não ‘custaria’ nada”. Além disso, os denunciados impediram que a viatura do Incra se retirasse do local e formaram uma barreira de veículos para embaraçar a saída dos servidores do instituto, que foram obrigados a permanecer com a liberdade privada no local por cerca de cinco horas. O MPF ressalta que a denúncia torna evidente que, embora a liberdade de manifestação seja direito constitucional garantido a todos, cada indivíduo deverá responder, nos termos da lei, pelos abusos que vier a cometer contra outros cidadãos.
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