Dois ex-prefeitos de Maringá livram-se de ação por improbidade
Chegou ao fim a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos Jairo Gianoto e Said Ferreira (falecido), que buscava ressarcimento pelo gasto de recursos públicos com a energia elétrica da Catedral de Maringá. No final de outubro o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, reformou a sentença do Tribunal de Justiça do Paraná, que havia condenado os ex-prefeitos, concluindo que não houve dolo e, portanto, não existiu ato de improbidade administrativa. A Justiça considera que o dolo existe quando há lesão ao erário, o que não era o caso. A decisão, publicada hoje, cita que houve interesse público na preservação de monumento municipal e fomento ao turismo.
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