Habitação: prazo para municípios
O deputado federal Edmar Arruda está repassando aos prefeitos que o Ministério das Cidades publicou as diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida 2 para cidades de até 50 mil habitantes. Pela Portaria No 547/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), terão prioridade na seleção os municípios em situação de calamidade pública, os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco. Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada. Leia mais.
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