O projeto aprovado em regime de urgência especial na sessão de ontem da câmara municipal, criando o Parque Industrial Cidade de Maringá, carrega uma flagrante ilegalidade. A aprovação, no afogadilho, afrontou o Plano Diretor, que recentemente foi alterado pelo próprio prefeito Silvio Barros II. A lei 888/2011 diz em seu artigo 24 que nenhuma alteração no zoneamento poderá ser feita sem passar pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e por conferência pública especialmente convocada (e que deve ser convocada com pelo menos 30 dias de antecedência).

O terreno para o empreendimento, adquirido recentemente, fica na zona rural, o que significa para transformá-lo em parque industrial deve-se obrigatoriamente seguir o trâmite exigido pelo novo Plano Diretor. Teria havido um cochilo geral da equipe que assessora o prefeito e, agora, o processo terá que ser refeito, devendo inclusive ser retirado da pauta da ordem do dia da sessão de amanhã. A pressa com que a administração tem tratado a questão do parque industrial, que há quase uma década não é ampliado, é altamente suspeita.

PS – A votação do projeto, na sessão de ontem, teve apenas um voto contra, o do vereador Humberto Henrique (PT), que hoje levou o caso ao CMPGT.