Exclusivo: Lei do Prodem é inconstitucional
O Ministério Público entende que a Lei 6936/ 2005, aprovada na administração Barros/Pupin para vender para empresários, geralmente ‘amigos do rei’, com incentivos fiscais e outras vantagens, é inconstitucional. Mais detalhes daqui a pouco, mas podemos adiantar que caso seja mesmo confirmada a inconstitucionalidade, e sobre casos semelhantes há decisões do STF, muitos empresários e gestores (prefeito, vice e secretários) terão enormes dores de cabeça. Todo o parque industrial Barros estará definitivamente comprometido. Se eu fosse empresário, pensaria duas vezes antes de fechar um negócio nestas condições.
Akino Maringá, colaborador
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