Administração

Na sessão de amanhã da Câmara de Maringá os vereadores irão analisar 16 itens. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que amplia o número de vagas dos cargos efetivos de arquiteto (de 18 para 28), assistente administrativo (de 129 para 149), auxiliar de creche (de 650 para 690), auxiliar de serviços gerais (1.998 para 2.098), educador infantil (de 620 para 640), eletricista de manutenção (de 26 para 29), engenheiro civil (de 35 para 45) e técnico de enfermagem (de 100 para 120). Em segunda discussão deve ser votado projeto do executivo que substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa. Leia mais.

O governador Beto Richa sancionou no último dia 19 a lei nº 17.524, que declara de utilidade pública a Fundação Cesumar, de Maringá. Assinam a lei, além do governador, Marcelo Cattani, secretário da Comunicação Social, Alípio Leal Neto, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Reinhold Stephanes, chefe da Casa Civil, Cezar Silvestri, secretário especial de Governo, e Dr. Batista, deputado estadual.

O Departamento de Estradas de Rodagem publica hoje a concorrência para a construção do Posto de Polícia Rodoviária Estadual de Floresta, na rodovia PR-317, Km 115 + 400. A abertura dos envelopes será no dia 25 de abril e o preço máximo será de R$ 371.793,35.

Clique para ampliar.

De Paulo Vidigal:
Com respeito ao reajuste dos servidores no ano passado, a administração Silvio/Pupin manteve um abono de R$ 150,00 e concedeu um abono variável. Com isso propagandeou que nenhum servidor teria um salário menor que R$ 820,00. Segundo divulgado hoje no site do Sismmar, a administração Pupin cortará esse abono variável. De fato, com o valor do salário mínimo atual e a manutenção do abono de R$ 150,00 o menor salário atingirá o valor anterior. Mas a questão não é essa. É de conhecimento público que foram aprovadas mudanças na estrutura administrativa da prefeitura que permite que a contratação de até 515 cargos comissionados. Ou seja, ao invés de valorizar o servidor de carreira, principalmente os que recebem os menores salários, e não são poucos, a administração prefere contratar um grande número de cargos comissionados (bem remunerados). E o servidor de carreira “ó”!

No final de janeiro, a gestão Pupin/Barros realizará duas licitações na área da educação que podem passar dos R$ 3 milhões. A primeira, dia 23, será um pregão presencial (registro de preços) para futuras e eventuais aquisições de softwares de educação financeira e cadernos de atividades, para uso dos professores e alunos do 4º e 5º anos das escolas da rede municipal, pelos quais a prefeitura está disposta a pagar R$ 615 mil (edital aqui). No dia seguinte, o pregão será para contratar empresa (s) para fornecimento de sistema pedagógico de ensino, englobando o fornecimento de materiais didáticos articulados entre si, para os alunos, professores e educadores do Infantil 1 ao Infantil 5 da Educação Infantil; assessoria, suporte e acompanhamento técnicopedagógico aos professores e educadores e um sistema de monitoramento para verificar os avanços educacionais do município (edital aqui). Neste item, a prefeitura está disposta a gastar até R$ 2,6 milhões. Chama a atenção o detalhamento do material licitado.

Com a desclassificação da World Protensão & Construção Civil, a Construtora Tuiuti Ltda. venceu a concorrência realizada ontem pelo Hospital Universitário Regional de Maringá para a execução da primeira etapa do bloco cirúrgico do HUM. O valor máximo era de R$ 4,3 milhões e o preço contratado ficou em R$ 4.299.043,54.

A Secretaria de Estado da Educação realizará licitação, no dia 21 de janeiro, para contratar empreiteiras para a realização de serviços de reparos no Colégio Estadual Maria Carmella Neves de Souza, em Presidente Castelo Branco, e no Colégio Estadual Paiçandu. O preço máximo a ser pago será de R$ 149.973,14 e R$ 149.940,08, respectivamente.

No próximo dia 12, das 9h às 17h, acontece em Maringá um curso voltado aos novos prefeitos  e/ou secretários, que receberão noções sobre vários temas da administração pública. Como aumentar receitas sem aumentar impostos; PPA/LDO/LOA, impacto da LRF, lei de licitações, contratos administrativos e recursos humanos são alguns dos temas que serão abordados pelos especialistas Décio Vicente Galdino Cardin, Ivan Claudemir Simão, Claudemir Batista de Souza, Anderson Alarcon e Rogério Calazans. Tesoureiros, advogados, controladores internos, contadores, vereadores e assessores também fazem parte do público-alvo. As vagas são limitadas e a inscrição é gratuita até três pessoas por município; um brinquedo, na inscrição, será doado a uma instituição que trabalha com crianças carentes. Saiba mais aqui.

A Engepark Construções Civis Ltda., de Araucária, venceu a concorrência pública para a execução de reforma no Cense de Maringá, realizada pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. O valor arrematado foi de R$ 545.930,04.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal aprovou ontem o convite feito pelo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda (PSC), para que representantes do Tribunal de Contas da União debatam sobre as ações do tribunal relativas à Tecnologia da Informação e o desvio de recursos públicos nos estados e municípios. Para o deputado a tecnologia desenvolvida para auxiliar a administração pública não pode trabalhar a favor da corrupção. “Queremos que o TCU demonstre o que vem sendo feito para evitar o desvio de recursos públicos através de ferramentas de TI, ferramentas que deveriam ajudar mas que sabemos que em diversas localidades tem sido utilizadas a favor de desvios”, destacou Arruda. O deputado citou ainda casos de diversos cidadãos que já faleceram, mas que através da manipulação de sistemas informatizados, continuam com benefícios ativos. “Existem pessoas se utilizando dos sistemas informatizados para manter o pagamento de aposentadorias de pessoas que já morreram isso é inadmissível”, declarou.

Artigo do ex-prefeito João Ivo Caleffi, ao deixar a Prefeitura de Maringá em 2004 :
A situação financeira da Prefeitura hoje em nada lembra a que herdamos em janeiro de 2001. Herdamos um buraco cavado ao longo de doze anos para ser tapado em quatro. Já durante a campanha eleitoral eu insistia que o saneamento definitivo das finanças municipais levaria ainda mais três administrações.
Poucos ou quase nenhum município do porte de Maringá conseguiu fechar o balanço financeiro até o último dia do ano. O prazo legal para que isto aconteça termina em março. A dificuldade é técnica e advém do nível de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos tribunais de contas dos estados.Continue lendo ›

Leitor observa a diferença entre os salários oferecidos aos guardas municipais de Maringá e de Londrina, a partir dos editais de concurso. A diferença é considerável, e somando-se os benefícios é ainda maior. A Maringá paga hoje R$ 772,00, enquanto a prefeitura de Londrina paga para seus servidores, que executam as mesmas tarefas, R$ 1.463,60.

É nessas horas que o pessoal lembra de uma frase do prefeito ao ser questionado sobre o salário dos servidores, dos vereadores e secretários: “Temos de ter coerência. A cidade quer ser bem administrada, então, deve proporcionar aqueles que têm a responsabilidade de cuidar da cidade condições para isso”.

A verba de representação, que embasa o aumento de 100% dado a alguns servidores públicos municipais de Maringá, de acordo com a lei 239/98, destina-se aos funcionários aos quais forem atribuídos encargos de assessoramento direto ao prefeito. Leitor diz que o assunto deveria interessar ao Ministério Público, pois não seria o caso dos beneficiados pelo decreto do prefeito em exercício, Carlos Roberto Pupin, que não assessoram diretamente ao chefe do Executivo.

A Prefeitura de Maringá contratou Bernadette Covolan Ulson, de Bauru, para a execução de piso de alta resistência a ser aplicado no Almoxarifado Central do município, na avenida Centenário. A empresa tem 210 dias para fazer o serviço, que custará R$ 397.953,78 ao erário.

A STL Comercial Ltda., acusada de praticar ato ilícito visando frustar licitação pública, foi suspensa e não poderá participar de outra licitação na Prefeitura de Maringá por um ano, além de receber multa. A sanção foi aplicada no último dia 18 pela Secretaria de Administração, atendendo decisão administrativa da Procuradoria Geral do município.

A Sinarota Sinalização Ltda., de Cascavel, vai remover a pintura viária das ruas e avenidas de Maringá. Como nos últimos anos teve via que mudou de mão e teve canteiro reduzido (um recorde), a sinalização horizontal antiga e atual ainda aparecem no asfalto. O serviço custará R$ 57 mil.

Das recentes levas de nomeação de cargos comissionados na Prefeitura de Maringá está a última fornada tendo José Roberto Ruiz como secretário de Administração. Foram nomeadas Giovana Tozzo Alfredo, assessor II (CC2), na Semulher (esta, nomeação pessoal do prefeito em exercício: ela substitui Cida Magalhães, que saiu no final do ano passado); Edmara Tantin Ragioto, assessor III (CC3), na Secretaria de Controle Interno; Márcia Abrão, assessor de Cerimonial III (CC3), no Gabinete do Prefeito; e Velsimone Ribeiro Neves, assessor IV (CC4), na Setran.

A Secretaria de Estado da Saúde realiza concorrência, no dia 5 de julho, para contratar empresa para fazer a pintura no prédio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamep), localizado na avenida Cidade de Leiria, em Maringá. A Sesa está disposta a gastar R$ 193.046,59 na empreitada.

Todos os servidores públicos municipais de Maringá têm até o próximo dia 31 para fazer sua declaração de bens junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. A declaração, exigência da lei federal 8429/92, deverá ser feita exclusivamente pelo Portal do Servidor e o prazo final é 31 de maio de 2012. De acordo com a lei, o agente público que se recusar a prestar a declaração de bens dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, pode ser punido com demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Reduzir os gastos públicos com compras em 38%, incentivar as empresas locais a venderem para os órgãos públicos, mudar a postura dos políticos que percebem que a sociedade está cuidando da gestão pública. Esses são alguns dos benefícios que um observatório social traz para a cidade onde está implantado. Com o tema “Controle social da gestão pública, uma ferramenta para colocar o Brasil nos eixos”, o presidente do Observatório Social do Paraná, e diretor da revista Controle Social da Gestão Pública, Sir Carvalho, realizou sua palestra de ontem à noite, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Leia mais.

Terminou ontem o prazo as prefeituras interessadas em participar do projeto Cidades Digitais, que repassará a 80 municípios selecionados, além da infraestrutura de rede, aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores municipais receberão capacitação no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania, e também a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito.
Pra variar, a Prefeitura de Maringá perdeu o prazo. A sorte é que a Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações anunciou que aceitará a apresentação de propostas até o próximo dia 23.

Numa de suas interinidades, no último dia 20, coube a Carlos Roberto Pupin assinar o decreto 744/12 que aposentou a conhecida servidora Lídia Bettinardi Zechetto, lotada na Procuradoria Geral do município de Maringá. Ela se aposentou com proventos mensais de R$ 7.902,66.

A Prefeitura de Sarandi reajustou o salário dos servidores públicos, ativos e inativos. Em janeiro houve uma antecipação de 6.8% e agora o reajuste será de 3.26,85%. São 1.765 funcionários ativos e a folha de pagamento do mês passado foi de R$ 2.098.789,44 líquidos. O reajuste deve ser creditado ainda este mês na folha de pagamento.

A Prefeitura de Maringá alugou da Wegg Empreendimentos Imobiliários Ltda., do famoso Waldemar Guiomar, um imóvel na avenida Bento Munhoz da Rocha Neto para atender alunos do Centro de Educação Infantil Rosa Palma Planas e Jesuína de Jesus Freitas, por R$ 40 mil mensais, por 12 meses (R$ 480 mil), com dispensa de licitação.

De André Gonçalves, na Gazeta do Povo:
Embora em partidos com diretrizes bem opostas, o governador Beto Richa (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) adotam a mesma tática para conseguir mais autonomia sobre os orçamentos estadual e federal. Ontem, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei orçamentária para 2012 com um dispositivo que permite ao governo remanejar como quiser 5% (R$ 1,34 bilhão) dos recursos. Já o governo federal espera a aprovação, no Senado, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que dá liberdade para a presidente escolher como aplicar 20% das receitas federais, o que equivale a R$ 62,4 bilhões. Para especialistas em orçamento público, a estratégia adotada pelos executivos estadual e federal é resultado de um engessamento no sistema brasileiro, que abre pouca margem para que as gestões consigam se diferenciar e redefinir suas prioridades. Leia mais.

O Departamento de Estradas de Rodagem recebe até 9 de janeiro de 2012 os envelopes da concorrência nº 011/2011, que prevê execução de serviços de supervisão das obras e dos serviços rodoviários e de suporte técnico na elaboração e revisão de projetos de engenharia rodoviária, no âmbito da Superintendência Regional Noroeste do DER em Maringá. O preço máximo é de R$ 10.659.477,94.

No próximo dia 8 a UEM realiza pregão presencial para contratação de empresa para fazer a coleta e tratametno de resíduos químicos, através de destinação de 100 toneladas geradas nos campi da instituição, através de registro de preços. Valor máximo: R$ 320 mil. No dia seguinte, outro pregão acontece para contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação correta de 936 toneladas de resíduos da classe II, grupo A (não inerte). Valor máximo: R$ 299.520,00.;

No próximo dia 9 a Prefeitura de Sarandi realiza pregão presencial para a compra de kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. No dia 12 acontece a tomada de preços para contratar empresa para construir a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Machado de Assis. Os valores máximos não foram divulgados.