Administração

Está marcada para 29 de dezembro, em Curitiba, a abertura dos envelopes da concorrência pública nº 027/2011 Seed/Sude, para as obras de ampliação do estabelecimento de ensino Colégio Estadual Unidade Polo, em Maringá. O valor máximo a ser pago pelo governo paranaense será de R$ 928.148,72.
Já na UEM no dia 28 de dezembro acontecerá a concorrência para contratar empresa para a construção do Centro de Fisioterapia Aquática do Centro de Ciências da Saúde. O valor máximo será  de R$ 400 mil.

No blog do Sismmar, o comentário de que está virando hábito no atual governo municipal fazer promessas quanto ao tão aguardado PCCR geral dos servidores e não cumprir. “Encerra hoje o prazo solicitado pela administração para apresentar o novo texto do Plano de Carreira ao sindicato… e mais uma vez os trabalhadores vão ter de aguardar! O secretário de Administração informou que o impacto do Plano no orçamento está sendo recalculado e que entregará cópia do PCCR ao sindicato até quinta-feira. Diante de mais esse atraso, fica a pergunta: o prefeito deseja mesmo que o PCCR seja aprovado este ano?”, questiona o sindicato.

Entre as licitações que serão realizadas pela Prefeitura de Maringá este mês está a locação (registro de preços) de ônibus com motoristas, para transporte de passageiros em passeios e eventos de mobilização social e comunitária, dentro do perímetro urbano do município, e para transporte de passageiros em viagens oficiais da administração e para atender o transporte de equipes esportivas que representam o município em competições esportivas (dia 23); a aquisição (pregão presencial) de veículos de passeio, furgão, sedan, picape e caminhão leve, para atender as secretarias municipais (dia 24); e a contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de readequação geométrica em vias urbanas (dia 25). Os valores máximos a serem pagos não foram divulgados.

A Prefeitura de Maringá marcou para 6 de dezembro a licitação para o credenciamento de instituições financeiras, legalmente constituídas e autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar como banco comercial, banco múltiplo ou cooperativa de crédito, para tornarem-se agentes arrecadadores do município de Maringá, visando o recebimento de documentos de arrecadação receitas municipais, com remuneração a preço único.

Já para o próximo dia 16 está programado pregão presencial para contratação de  instituição/empresa agenciadora de integração para o estágio supervisionado a estudantes de curso de educação superior e de educação profissional de nível superior, para o período de 12 meses.

No próximo dia 27 a Prefeitura de Maringá realiza pregão presencial para a compra de  flutuadores de polietileno (e demais peças) para montagem de plataformas flutuantes montáveis e desmontáveis, para serem instalados no Parque do Ingá, para atender a Secretaria Muncipal de Meio Ambiente. O valor máximo a ser pago não foi divulgado.

A Prefeitura de Maringá gasta R$ 12.510,00 com a confecção de calendários de mesa e caixas para arquivos de documentos. A empresa fornecedora é de Guaratuba.

Os ministérios do Turismo e das Cidades prorrogaram dois convênios firmados com a Prefeitura de Maringá, ambos assinados em 2008. O do Turismo agora vai até 29 de fevereiro de 2012 e o do MCidades até 30 de abril de 2012.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, virá a Maringá na próxima segunda-feira para a palestra de abertura do VIII Congresso Brasileiro de Administração (Conbrad). A solenidade tem início às 19h30, no Teatro Marista. Economista de formação e professor licenciado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Universidade de Campinas (Unicamp), Mercadante vai falar sobre a relação entre inovação tecnológica e as oportunidades de mercado que surgem para empresários e futuros administradores. Outro destaque é o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures, autor do livro Sustentabilidade XXI – Educar e Inovar sob uma Nova Consciência, que irá falar sobre Inovação, Sustentabilidade e Cidadania, na próxima terça-feira.

PS – A pedra foi cantada no blog em maio passado.

A Prefeitura de Maringá apresenta uma defasagem de 42 servidores públicos para o cargo de agente fiscal. A informação foi confirmada através de um requerimento do vereador Humberto Henrique (PT) que cobra da administração municipal a contratação imediata dos funcionários. Atualmente o município possui 125 cargos criados para atender a demanda de fiscalização, mas só 83 vagas estão preenchidas. “É função dos vereadores cobrar da administração a aplicação das leis, mas é preciso que o prefeito contrate o número de fiscais suficientes para garantir que as normas sejam cumpridas na cidade”. Na avaliação de Henrique, a existência de vagas não preenchidas para o cargo é um das razões que motiva o não cumprimento de leis na cidade. “Os vereadores votam as leis para melhorar a qualidade de vida da população, mas sem a fiscalização que é de responsabilidade da prefeitura, muitas vezes os cidadãos não ficam nem sabendo que a lei existe”, explica. Leia mais.

O último Órgão Oficial do Município de Maringá traz o decreto de aposentadoria integral por tempo de contribuição à servidora municipal Angela Aparecida Abrão, assessora administrativa, lotada no Gabinete do Prefeito. Conhecida por ter trabalho em várias administrações no setor de cerimonial, ela se aposenta com proventos mensais de R$ 3.118,23.

O  juiz da 6ª Vara Cível de Maringá, Belchior Soares da Silva, determinou em decisão da última sexta-feira a reintegração do servidor público municipal Paulo Vidigal. Ele disse que a vitória “é de todos os trabalhadores e mais especificamente os servidores municipais de Maringá. Eles são os verdadeiros vitoriosos pois conseguem resistir dia após dia à retirada de direitos e perseguições promovidas pela atual administração”, comentou em seu blog. “Quem acompanha nossa luta sabe que após 10 anos de serviço, sem uma advertência sequer, fui demitido em 7 de janeiro  por  um processo administrativo  cheio de irregularidades e que demonstrava claramente a perseguição da administração municipal.”

A Prefeitura de Maringá, informa leitor, está para inaugurar um totem na Praça de Atendimento, com logomarca da administração atual. O custo dessas maquininhas de auto-atendimento não compensa o benefício ínfimo, já que naquele espaço existe uma estrutura montada justamente para atender os contribuintes. Tal investimento só se justificaria se as maquininhas fossem instaladas em locais públicos distantes da prefeitura, para atingir o público que não tem acesso à internet. Ocorre que os serviços disponibilizados serão os mesmos disponíveis na internet, mas que não são divulgados.

A Prefeitura de Maringá realiza no próximo dia 8 licitação (pregão presencial) para aquisição de grama esmeralda, para atender sas sceretarias do município. A licitação, que leva o número 168/2011, para variar, não está disponível no Portal da Transparência.

A Prefeitura de Maringá vai contratar empresa de engenharia para  implantar um Quiosque Contemplativo – seja lá o que isso for – no Parque do Ingá, aquele que deveria ter sido reaberto há meses. O aviso de licitação (tomada de preços) foi assinado pelo prefeito há dois dias mas ainda não está disponível no site de licitações da prefeitura, o que significa que o vencedor já pode estar escolhido antes do certame. A abertura dos envelopes será no próximo dia 7, às 8h30.

No próximo dia 3 a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento realizará em Maringá o VIII Concurso de Perdas na Colheita de Soja. Para alimentar os convidados, a Seab abriu licitação, a se realizar no próximo dia 30, e está disposta a gastar R$ 25 mil a empresa que vai fornecer a comida.

A Procuradoria Geral do município de Maringá aplicou multa de R$ 1,6 mil na JR de Lima Comunicação Visual e impediu a empresa de licitar e contratar com a prefeitura pelo período de um ano, por não ter procedido a entrega dos produtos acertados em contrato, em março último. Ela havia vencido pregão presencial para o fornecimento de toldos em todas as escolas da rede municipal de ensino por R$ 80 mil.

A Prefeitura de Maringá publicou atos de declaração de inexigibilidade de licitação para contratar o advogado José Buzato, ex-secretário de Governo de Silvio Barros II, e de Fernando Cesar Rocco, no valor de R$ 13.380,69 cada um, referente ao pagamento de honorários advocatícios dos autos nº 760/2002  (ação ordinária de cobrança, em trâmite na 6ª Vara Cível de Maringá). O autor da ação em questão é o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Benivaldo Ramos Ferreira.

O acesso da imprensa no Almoxarifado Central da Prefeitura de Maringá mudou desde que o Observatório Social divulgou relatório que aponta irregularidades e até desvio de produtos adquiridos pelo município. Desde então, só se entra ali com expressa autorização do secretário José Roberto Ruiz, da Administração. Antes, bastava um ok do diretor da Central de Compras e Almoxarifado Central, Gilton Boneau.

A Universidade Estadual de Maringá realiza no próximo dia 19 pregão presencial para contratar empresas gráficas para confecção de livros e revistas da Eduem, através de registro de preços. A UEM está disposta a pagar até R$ 979.820,00.

Os 15 municípios do Paraná que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até o próximo dia 27 para estruturar portais, na internet, onde informarão, em tempo real, dados sobre receitas e despesas. As informações precisam estar disponíveis ao cidadão no dia 28. O alerta voltou a ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado e quem não cumprir a determinação estará impedido de receber recursos de convênios. Almirante Tamandaré, Cambé, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e União da Vitória integram o grupo. O propósito da norma é dar transparência aos gastos públicos, informando o cidadão, em tempo real, sobre o que é feito com o dinheiro que ele recolhe por meio dos impostos.
Os 15 vêm unir-se a outros 17 que, no Paraná, cumprem esta obrigação desde maio do ano passado, conforme determina a LC 131/09: Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

Quase 15 meses depois da aquisição de um veículo Chevrolet por R$ 32.886,00, a Diretoria de Material e Patrimônio da Universidade Estadual de Maringá publicou comunicado de correção do processo de compra do carro. No processo, de dezembro de 2009, onde se lê “Zacarias Veículos Ltda.” leia-se agora “General Motors do Brasil Ltda.”. A retificação foi feita no último dia 13.

A Prefeitura de Maringáe o Hospital Santa Rita acordaram em reunião realizada ontem que o atendimento ao servidor municipal será mantido, através de um contrato emergencial por mais 30 dias. O diretor superintendente do Santa Rita, Hiran Castilho, aceitou a solicitação do prefeito em dar continuidade ao atendimento nos mesmos termos constantes no edital de licitação proposto pela administração municipal em respeito aos servidores, pois o valor apresentado pela prefeitura não é suficiente para cobrir os custos. O prefeito disse que nesses 30 dias a administração municipal estará empenhada em encontrar outra solução. Leia mais.

Enquanto aguardava a resposta da Prefeitura de Maringá sobre qual medida seria adotada para resolver o problema, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismmar) protocolizou uma ação judicial na 4ª Vara Cível para garantir que os servidores não fiquem sem a assistência médica. O contrato atual, também com o Hospital Santa Rita, vence hoje e apesar do sindicato ter feito várias cobranças, desde outubro do ano passado, somente na última terça-feira é que uma nova licitação foi realizada. Como nenhuma empresa manifestou interesse em assumir o serviço, cerca de 23 mil pessoas continuam correndo risco de ficar sem o atendimento.

Nesta segunda-feira às 10h a Prefeitura de Maringá realiza pregão presencial (registro de preços) para para aquisição e instalação de pisos e persianas, destinados a todas as secretarias municipais. Na quarta-feira será a vez de tomada de preços para contratação de  empresa para fornecimento e instalação de módulos de LED (bolachas) para substituição, e descarte de lâmpadas trocadas, das lâmpadas de 274 semáforos da cidade, sendo duas  vermelhas e uma verde em cada semáforo, num total de 822 lâmpadas.

O diretor do Fundo Nacional de Assistência Social, Antonio José Gonçalves Henriques, publicou edital de notificação, veiculado no Diário Oficial da União de hoje, convocando, entre outros, o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, a retirar e atender notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília. Se em cinco dias não houver atendimento, será instaurada tomada de contas especiais.

SM Silvio Barros II (PP) entregou o cargo ao vice Pupin na tarde do último dia 7 e desde então encontra-se de férias reais, devendo visitar o município novamente no próximo domingo; se não aparecer nenhuma outra viagem internacional daqui até lá, na segunda ele reassume a cadeira. Nas publicações oficiais, no entanto, lá do Canadá, é Silvio II e não Pupin quem assina alguns dos avisos de licitação da Prefeitura de Maringá. Seis deles foram publicados hoje com data do dia 13 e “assinados” pelo prefeito Silvio II, quando, no dia 13, e até a próxima segunda-feira, o prefeito é Pupin.

A Prefeitura de Maringá realiza licitação no próximo dia 3 para adquirir preservativos femininos para distribuição na rotina das unidades básicas de saúde, Centro de Atenção Psicossocial de Atenção de álcool e Drogas – CAPS, SAE e CTA, além de campanhas temáticas e eventos da coordenação, e contratação de empresa para produção e veiculação de outdoor para a realização de campanha de divulgação do Centro de Testagem e Aconselhamento e campanha de prevenção das DST/HIV/Aids, através da Secretaria Municipal de Saúde. O aviso do pregão presencial foi assinado ontem pelo prefeito interino Carlos Roberto Pupin e, pra variar, o edital não está disponível no Portal da Transparência da prefeitura, o que indica que pode estar tudo acertado.

Tem mais licitação grande para acontecer na Prefeitura de Maringá neste mês. No próximo dia 28 será realizado pregão presencial para a aquisição de pneus, câmeras de ar e protetores para pneus, destinados à frota oficial do município, para atender todas as secretarias.Valor máximo: R$ 3.351.336,00.
No dia 29 o pregão será para a aquisição de gêneros alimentícios destinados às secretarias municipais, pelo período de 12 meses. Valor máximo: R$ 622.002,13.

No próximo dia 18 a UEM realiza licitação para contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistema em linguagem Java interface web, banco de dados Oracle, para o desenvolvimento de nova versão do software de controle de licitações e gestão dos observatórios sociais integrantes da Rede de Observatórios Sociais. O valor máximo é de R$ 50 mil.
No dia seguinte o pregão presencial será para adquirir conjunto de equipamentos e acessórios para ampliação de rede gigabit, através de registro de preços. Valor máximo: R$ 2.119.051,44.