Brasil

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio do chamado “Plenário Virtual”. A matéria consta de recurso proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ-RJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito. Leia mais.

De Pedro Marcondes de Moura na revista IstoÉ:
O Movimento dos Sem-Terra é um arremedo do que foi. Está sem rumo e é incapaz de promover grandes assentamentos. O Brasil avançou e os novos líderes da organização acabaram isolados numa disputa por dinheiro público. Leia mais.

De Cláudio Humberto:
Mofam no Paraná 28 mil toneladas de milho que o governo Lula doou à Coreia do Norte, do ditador Kim Jong II, e ao “governo” da Somália: o transporte exigirá uns três mil caminhões até o porto de Paranaguá.

De Cláudio Humberto:

“A presidenta quer uma mulher no comando”. Essa foi a justificativa da ministra Miriam Belchior (Planejamento) a Eduardo Nunes, que presidia o IBGE há oito anos, ao comunicar sua demissão. Nunes foi chamado a Brasília para uma “reunião”, mas foi surpreendido pelo bilhete azul. Depois, foi contar tudo a políticos aliados, no Congresso. Wasmália Bivar, amiga da ministra e da própria Dilma, toma posse este mês.

Outra de Cláudio Humberto:
Para o secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, carona de avião de ilustres do governo é “debate periférico da oposição”. Não é a toa que ele tem Ilário no sobrenome.

De Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo:
O Club Athletico Paulistano, um dos mais caros do Brasil, subiu o preço para o ingresso de novos sócios. Agora, quem quiser fazer parte dos quadros tem que pagar taxa de transferência de R$ 360 mil para a agremiação. E mais R$ 6.000 para o antigo sócio de quem compra o título.
Inflação – É a terceira vez em dois anos que o Paulistano reajusta o preço da taxa de transferência. Há pouco mais de um ano, o valor saltou de R$ 180 mil para R$ 220 mil. Mesmo assim, 27 famílias ingressaram no clube. A solução para conter a demanda dos novos endinheirados foi reajustar o preço em julho passado, para os atuais R$ 360 mil.
Não tem preço – Ainda assim, entre julho e agosto, duas famílias apresentaram pedidos para se associar ao clube.

De Elio Gaspari:

A defesa do deputado José Genoino, ex-presidente do PT e réu no processo do “mensalão”, sustenta que esse triste episódio “como o Boitatá e o Saci-Pererê, jamais existiu”.
Ao contrário do saci, a caixa do PT tinha duas pernas. Os companheiros gostariam de adiar o julgamento da “lenda” para 2013. Até lá, terão indicado três novos ministros para o Supremo. Um (ou uma) na vaga, já existente, de Ellen Gracie, e dois substituindo Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que completam 70 anos em setembro e novembro de 2012.

De Sérgio Roxo, em O Globo:

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o bispo Edir Macedo e mais três dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro arrecadado dos fiéis. De acordo com a investigação, o grupo teria utilizado os serviços de uma casa de câmbio de São Paulo para mandar recursos de forma ilegal para os Estados Unidos, entre 1999 e 2005. Os frequentadores da Universal seriam, segundo a denúncia, vítimas de estelionato. Os denunciados são acusados de só declarar à Receita parte dos recursos arrecadados com doações. Leia mais.

De Fernando de Barros e Silva:

Na manhã de 11 de setembro de 2001, o principal assunto da reunião de pauta na Redação da Folha era o assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT, ocorrido horas antes, na noite do dia 10. Em 17 minutos, entre 8h46 e 9h03, quando as Torres Gêmeas foram atingidas, a morte de Toninho passou de destaque do dia a uma nota de rodapé esquecida. Não foi, porém, apenas o 11 de Setembro que ofuscou esse crime. Dez anos depois, o assassinato do prefeito da maior cidade do interior do Estado ainda não foi esclarecido. Quem o matou – e a mando de quem? Leia mais.

Está na edição desta semana da revista IstoÉ a história do empresário mineiro que denunciou esquema de corrupção na região norte e acabou torturado, a mando dos denunciados. O ocorrido mostra que o programa de proteção à testemunha no Brasil não funciona e prejudica a faxina ética. Leia mais.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que a pasta vai rever todos os contratos firmados entre o governo e órgãos vinculados ao ministério. A decisão foi tomada após a divulgação do relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que  apontou 66 irregularidades nos contratos, com prejuízo potencial ao erário de R$ 682 milhões. Entre as elas estão obras em andamento em Má-ringá, apontadas como superfaturadas (Contorno Norte e rebaixamento da linha férrea).

Leitora lembra reportagem exibida no SBT, feita no feriado de ontem na praia da Pajuçara, em Maceió, quando o repórter pergunta a uma jovem:
O que você acha do feriado?
– Bom pra pegar um sol.
Você sabe o que se comemora?
– Ai! Esqueci…
O repórter pergunta para um rapaz:
Quem proclamou a independência do Brasil?
– Ué! Foi Pedro Álvares Cabral
Depois chamam os políticos de descomprometidos com a Pátria.

De Josias de Souza:

A Caixa Econômica Federal conclui nesta semana a análise de um lote de projetos financiados por meio de emendas orçamentárias de congressistas. São emendas antigas, de 2007, 2008 e 2009. Sobrevivem no Orçamento de 2011 na rubrica “restos a pagar”. Serão liberados cerca de R$ 400 milhões. Um decreto baixado por Lula em dezembro de 2010 determinava o cancelamento das emendas não pagas até 30 de abril de 2011. Leia mais.

De Elio Gaspari:
O melhor retrato da postura do PT diante de toda e qualquer faxina foi conseguido na noite de terça-feira pelo repórter fotográfico Ailton de Freitas. Ele mostrou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), paternal e sorridente, cumprimentando a deputada Jaqueline Roriz durante a sessão em que ela viria a ser consagrada pelos seus pares. Vaccarezza e a doutora Dilma informam que o governo precisa de um novo imposto para financiar a saúde. Durante a campanha eleitoral ela dizia o contrário. Eremildo, o Idiota, entendeu os recados: a faxina será feita no bolso da choldra.

De Mariana Carneiro, na Folha de S. Paulo:

Pelo menos o valor equivalente à economia da Bolívia foi desviado dos cofres do governo federal em sete anos, de 2002 a 2008. Cálculo feito a partir de informações de órgãos públicos de controle mostra que R$ 40 bilhões foram perdidos com a corrupção no período – média de R$ 6 bilhões por ano, dinheiro que deixou de ser aplicado na provisão de serviços públicos. Com esse volume de recursos seria possível elevar em 23% o número de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família – hoje quase 13 milhões. Leia mais.

O casal de ministros do Paraná volta à cena. De Leandro Loyola na revista Época desta semana:

Carlos Carboni ocupa uma sala no 4o andar do Palácio do Planalto. Paranaense, petista, Carboni foi o coordenador da campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao Senado. Foi seu funcionário no Senado e, com a ascensão de Gleisi ao ministério, em junho, foi nomeado seu chefe de gabinete. É uma função de confiança. Por vezes, a rotina pesada da ministra obriga Carboni a representá-la. Quando Gleisi, apesar da boa vontade, não pode receber prefeitos ou deputados, Carboni faz as vezes de anfitrião na Casa Civil, ouve pedidos e tira fotografias nas visitas deles ao Palácio do Planalto. Como ex-vice-prefeito de Capanema, no Paraná, Carboni tem experiência para esse tipo de relacionamento.Continue lendo ›

Da bancada de deputados federais do Paraná, apenas dois não participaram da votação que livrou Jacqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz, da cassação do mandato. Acusada de receber dinheiro do mensalão do DEM, ela foi absolvida por 265 votos contra, 166 a favor (eram necessários 257) e 20 abstenções. Não estavam na votação os deputados Edmar Arruda (PSC) e André Vargas (PT).

De Cláudio Humberto:

Lula continua com a língua presa, mas afiada. A um amigo na visita recente a BH, xingou: “O Aécio só fala m(*)! Ele que vá pra p(*)…”.

De Cláudio Humberto:
Secretário de Comunicação Social do PT, deputado federal André Vargas (PR) considerou “fato normal” a denúncia de que a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) liberou R$200 mil a ONG de assessor.

De Mariângela Gallucci, no Estadão:
A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do STF estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no país. Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral. Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei. Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça. Leia mais.

De Walter Ceneviva:

O artigo 2º da Constituição Federal diz que, no Brasil, os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. A regra vale, em cada Estado, para sua organização interna e seus municípios. Pergunto ao leitor: em sua opinião, o que a Carta Magna afirma é verdade para o país, para seu Estado ou para seu Município? Em outras palavras: é verdade que deputados e senadores, no nível federal, que deputados e vereadores, na órbita estadual e municipal, agem em favor do bem comum, livres de toda ingerência pelo Executivo, assim preservada a harmonia? Na íntegra.

De Cláudio Humberto:
O embaixador da Líbia em Brasília, Salem Zubeidi, fez o que o Ministério das Relações Exteriores não teve coragem: reconheceu o novo governo que derrubou Muammar Kadhafi, o tirano que o nomeou.

Trecho do artigo de D J.R. Guzzo, na Veja desta semana, sobre o fascínio de políticos por jatinhos:

– Na semana passada, a revista Época revelou que o casal de ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, está entre os passageiros da construtora Sanches Tripoloni, do Paraná, que no ano passado recebeu mais de 250 milhões de reais em pagamentos do governo. (Essa Tripoloni vem de longe. É acuasada de superfaturamento no Tribunal de Contas, está metida num complicado “anel viário” em Maringá e foi apontada como inidônea pelo que fez em outro contorno rodoviário, em Foz do Iguaçu).

De Cláudio Humberto:
O PSDB informou nesta quinta que vai pedir que a Procuradoria Geral da República investigue as condições pelas quais a ministra Gleisi Hoffmann recebeu cerca de R$ 41 mil após sua exoneração do cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional. Segundo o partido, Gleisi teria pedido para ser exonerada, portanto não teria direito a um benefício pago somente aqueles que tenham sido demitidos sem justa causa. “Como diretora financeira, ela pagou a si própria. Isso precisa ser investigado”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). O fato de a ministra ter recebido o dinheiro pode configurar em improbidade administrativa e peculato. Gleisi deixou Itaipu para concorrer ao Senado pela primeira vez, em 2006.

O deputado federal Luiz Nishimori foi indicado como membro na representação brasileira do Parlamento do Mercosul pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira. O parlamento, com sede em Montevidéu (Uruguai), é composto por 18 parlamentares de cada país do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela ainda está em processo de adesão. Nishimori, que foi presidente da Comissão do Mercosul durante seu mandato como deputado estadual e atualmente é membro da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, está sempre presente nas negociações e projetos do governo paranaense com empresas e autoridades internacionais. Continue lendo ›

“Estrebucha! Filho da puta”, diz uma outra voz. Há um segundo homem estendido no chão. Ele está de bruços, algemado e chora.”Tomar a que morra a caminho [do hospital]. Não vai morrer, não?”, diz, com ar de deboche, um outro PM. As cenas estão gravadas em um vídeo obtido pela Folha. Elas estão nas mãos da cúpula da Segurança Pública paulista há duas semanas. O Comando Geral da PM, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual querem saber quem são os dois homens que aparecem caídos no chão e como eles foram feridos. Saiba mais.

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), delegado da Polícia Federal licenciado, prendeu ontem em flagrante, na Câmara dos Deputados, em Brasília, um falso pastor, Walter da Silva Filho, por corrupção ativa e uso de documentos falsos. Fernando Francischini foi procurado em meados de julho pelo também deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do pastor José Wellington – presidente da Assembléia de Deus em todo o Brasil – que confiante na experiência do policial federal em identificar falcatruas, estranhou um negócio a ele proposto por Walter, de recebimento de dinheiro em troca do convencimento de lideranças evangélicas a se filiarem a um inexistente Conselho Federal de Teólogos. Francischini encaminhou os papeis apresentados por Walter a Policia Federal para análise. Em resposta a PF apontou fortes indícios de fraude mediante a utilização de documentos falsos supostamente expedidos pela Advocacia Geral da União e Ministério Público da União.Continue lendo ›

Em nota distribuída hoje à tarde, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que utilizou aeronaves de “várias empresas” no ano passado, mas que não se lembra os “prefixos e tipos, ou proprietários, dos aviões”. Bernardo disse que a utilização das aeronaves privadas se deu durante a campanha eleitoral, “nos fins de semana, feriados e férias”, e que o serviço foi pago. “Em 2010, quando era ministro do Planejamento, participei, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral do meu Estado, Paraná. Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço.” A mulher do ministro, a também ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), também divulgou nota na qual afirma que utilizou “para deslocamentos avião fretado, com contrato de aluguel firmado”. Leia mais.

A bancada do PSDB no Senado vai pedir nesta semana a convocação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para que ele explique sua relação com a construtora Sanches Tripoloni, de Maringá, informa a Folha.com. A revista “Época” afirmou que o ministro viajou recentemente num avião da empreiteira, que faz obras para o governo federal, mas ele se recusou a falar sobre o assunto. A Folha de S. Paulo procurou Bernardo no fim de semana, mas também não teve resposta. Leia mais.

Confira a entrevista do jornalista José Nêumanne Pinto, que lança amanhã, em São Paulo, o livro “O Que Sei de Lula”.