Estadual

Uma audiência pública na próxima segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná vai discutir os riscos e males causados pela tecnologia de incineração do lixo urbano no estado. Os catadores de materiais recicláveis discordam da adoção dessa prática, altamente nociva sob os pontos de vista socioeconômico e ambiental, mas que tem seduzido cada vez mais as prefeituras e os consórcios regionais de municípios, pois está sendo apresentada como alternativa fácil, embora fruto de um investimento muito caro, para a eliminação dos resíduos desde as pequenas até as grandes cidades paranaenses. Mas para funcionar e gerar energia, essas usinas de incineração precisam manipular um volume extraordinário de resíduos sólidos, o que vai além da produção do lixo que não pode ser reciclado, os tais “rejeitos”. A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e vai contar com a participação também da procuradora do Trabalho e coordenadora-executiva do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, do integrante do movimento nacional de catadores, Carlos Alencastro Cavalcanti, do professor do Departamento de Geografia da UEM, Jorge Villalobos, e do integrante da Fundação France Libertés, André Abreu de Oliveira.Continue lendo ›

Na Folha de Maringá, Luiz Modesto conta que a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou recentemente um projeto de lei que concede gratificação de auxílio-saúde aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça, lei que deverá ser regulamentada  pelo TJ-PR, que fixará os valores conforme a faixa etária do servidor ou magistrado. Dentro do valor máximo estipulado pelo regulamento poderão ser reembolsadas despesas com seguro e plano de saúde privados, dos beneficiários e seus dependentes. “Ao que tudo indica, o Judiciário paranaense está com um orçamento de dar inveja a qualquer outro órgão do governo. Porém, em vez de aplicar os recursos em prol do serviço público, melhorando a infraestrutura judiciária, decidiu usar essa sobra orçamentária para incrementar o já bem gordo salário dos magistrados, estendendo a medida aos servidores para dar uma aparência de moralidade à prática.” Leia mais.

Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:

No momento em que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, está na iminência de ser demitido do cargo por ter voado em um avião bancado com recursos privados, um vídeo obtido pela Gazeta do Povo mostra que a prática também é comum no Paraná. A imagem mostra os secretários de Estado do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e de Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), desembarcando de uma aeronave da empresa Pro Tork, que fabrica motopeças, no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro. Ambos justificaram que a viagem foi feita para negociar a instalação de mais duas fábricas da Pro Tork no estado e não envolveu interesses ou benefícios privados. Leia mais.

Não existe conflito ético para certas pessoas. Barros está cansado de usar o avião da Sanches Tripoloni e de outras empresas desde a época em que era prefeito. Como não existe almoço grátis, quem o leitor acha que pagou a paella do secretário de Richa, onde o “convite” sempre foi de araque?

O projeto de lei nº 541/11, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado, mais conhecido como “Projeto da Ficha Limpa”, foi aprovado hoje, em redação final, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposição, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS), segue agora para sanção (ou veto) do Governo do Estado. Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções no âmbito do Paraná fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Leia mais.

Karina Brembatti, na Gazeta do Povo de ontem, informa que após nove anos sem entregar rodovias para a iniciativa privada, o governo do Paraná decidiu retomar o programa de concessão de estradas. Os trechos da PR-323 e da BR-272, entre Ma­­rin­­gá e Guaíra, passarão para uma concessionária no ano que vem. A Secretaria de Estado de Infraestru­tura e Logística ainda estuda a forma do contrato: pode ser uma concessão igual às já existentes, um pedágio apenas de conservação da rodovia ou uma Parceria Público-Privada (PPP). Tampouco há decisão sobre localização e quan­­tidade de praças de pedágio. Definido mesmo só que o governo investirá em obras na rodovia antes de colocá-la em licitação. Leia mais.

A administração de Edson Campagnolo na Fiep está saidno melhor que a encomenda, saindo-se politicamente melhor que a anterior. Além da aproximação com o SindusCon (que, atedendo a Ricardo Barros, havia tentando impugnar sua candidatura) e de assumir uma parceria com o governo do estado em programas de incremento econômico, como o Paraná Competitivo, está administrando a Fiep com racionalidade no quesito finanças. Aliás, corre que o ex-presidente Rodrigo Rocha Loures deixou uma entidade com caixa baixo, que só deverá voltar ao normal dentro de, pelo menos, um ano.

De Cláudio Osti, no Paçoca com Cebola:

No final deste mês, a Fazenda Pública vai leiloar os bens da Indústria e Comércio de Bebidas Quéfren – aquela mesma, que há pouco tempo foi necessário força policial para desocupar a fábrica, em Mandaguari. Naquela operação, a massa falida do Badep estava retomando a fábrica, que já lhe pertencia, por sinal; mas o proprietário ainda quis resistir, apesar de ter dívida de mais de R$ 2 milhões, que não paga desde 1986.

Agora é a Fazenda Pública que tenta recuperar ao menos parte do dinheiro do contribuinte: a Quéops deve R$ 2,3 milhões, segundo o despacho do juiz Devanir Cestari. Se o leilão marcado para o dia 28 deste mês não tiver sucesso, um segundo acontece no dia 12 de dezembro.

Já o outro credor, o Badep, vai fazer a concorrência para venda em leilão, por maior lance a partir do preço mínimo de R$ 2.461.000,00, do imóvel da fábrica da Queóps/Quéfren em Mandaguari. Será no dia 13 de dezembro, às 14 horas, na sede do banco em Curitiba – rua Vicente Machado, 445 – 7° Andar. A entrada será de 30% do lance vencedor, com habilitação de 5% e prazo de pagamento em 3 anos.

Portanto, serão dois leilões – um em segunda praça no dia 12 de dezembro das máquinas e equipamentos em Mandaguari e outro no dia seguinte em Curitiba. E já foi solicitada a penhora da marca fabricada pela indústria fechada – Tika – para ir a próximo leilão também.

Em nota distribuída à imprensa, o presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, deputado Enio Verri, em nome Diretório Estadual do PT, manifestou sua contrariedade e preocupação com a aprovação do projeto de lei do govenador Beto Richa (PSDB) que institui o tarifaço nas taxas do Detran a partir do início de 2012. “O PT Paraná considera abusiva, além de desnecessária, ilegal e prejudicial a majoração das taxas, proposta pelo governo e aprovada pela Alep”. Leia mais.

Dos três deputados estaduais por Maringá, apenas um votou contra o aumento de até 500% nas taxas cobradas pelo Detran-PR, votado ontem na Assembleia Legislativa do Paraná. O próprio governo havia informado que os valores estavam errados. Enio Verri (PT) votou contra o aumento; dr. Batista (PMN) e Evandrinho (PSDB) votaram a favor. O siter da Alep ainda não disponibilizou os votos de todos os deputados.

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:
Com amplo apoio da base do governador Beto Richa (PSDB) e às cegas, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do Detran. Os deputados ignoraram o fato de o próprio governo admitir que o projeto enviado pelo Exe­­­cutivo à Assembleia tem pelo menos 20 valores de tarifas incorretos. Os parlamentares aprovaram o texto sem ao menos saber quais seriam os preços corretos – o que só deve ser divulgado hoje pelo governo. Leia mais.

A unidade de Guarapuava do Gaeco dá continuidade hoje à Operação Fantasma, que ontem culminou na prisão em flagrante do vereador Ademir Strechar, presidente da câmara municipal. Segundo as investigações do Ministério Público e das polícias Civil e Militar, Strechar e outros cinco vereadores se apropriavam de parte dos salários de assessores, a maioria deles funcionários-fantasma. Strechar foi preso no gabinete da presidência da casa legislativa no momento em que recebia dinheiro dos vencimentos de um dos servidores. Hoje estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão na Câmara, na 6ª Ciretran e em residências e locais de trabalho dos vereadores e assessores acusados de participação no esquema. Haveria 17 funcionários envolvidos, segundo apurado até o momento pelo Gaeco.

A unidade de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado prendeu em flagrante nesta terça-feira o vereador Ademir Strechar, que também é presidente da câmara municipal da cidade. Segundo as investigações do Ministério Público, Strechar se apropriava de parte dos salários de seus assessores. Ele foi preso no gabinete da presidência da casa legislativa no momento em que recebia dinheiro dos vencimentos de um dos servidores.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou hoje que os servidores do Legislativo receberão, retroativo a setembro, auxílio-alimentação. A decisão, avalizada por todos os líderes partidários, foi uma saída encontrada para compensar a extinção do abono de Natal, que era pago todo ano aos funcionários. Rossoni relatou que um parecer da Procuradoria considerou ilegal o pagamento do benefício. “Jamais tivemos a intenção de prejudicar os servidores. Estamos tomando medidas para regulamentar as ações do passado que podem ser contestadas judicialmente”, justificou. O valor a ser pago aos servidor será de R$ 400,00 por mês.

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina propôs hoje ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, contra a secretária municipal de Educação Karin Sabec Viana e a Editora Ética do Brasil Ltda. O MP-PR sustenta que ela foi responsável pela contratação irregular da empresa, sem a devida licitação, ao custo de R$ 621 mil para a aquisição de 13.500 livros sobre a cultura indígena e afro-brasileira. Os responsáveis pela ação são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli. Leia mais.

Do Paçoca com Cebola:
Detectada a participação de funcionários públicos em esquema de desvio de dinheiro de bolsa-trabalho na Secretaria de Ciência e Tecnologia, o governo Beto Richa agiu rápido: em 2 dias houve a instauração de processo de investigação criminal e cível, a pedido da Secretaria da Fazenda e Ciência e Tecnologia, no Gaeco, que no mesmo dia ouviu os envolvidos – Braz Pamplona, Benê Rodrigues de Oliveira e Izaias Alberto dos Santos – e confessaram perante os promotores a participação criminosa em desvio nos meses de julho e agosto deste ano, de cerca de 12 mil reais rateados entre eles. Uma comissão de sindicância foi instalada e vai apurar o período em que ocorreu o desvio e todos os envolvidos com integrantes de quatro secretarias, presidida pela Secretaria de Controle Interno, e também a publicação de 3 decretos de exoneração dos réus confessos dos cargos comissionados (decretos 3077, 3078 e 3080 de 21 de outubro de 2011).
Além disso uma equipe de contabilistas da Secretaria da Fazenda estará dirigindo o setor financeiro da Secretaria de Ciência e Tecnologia já na segunda e proverá de informações a Comissão de Sindicância, que é o primeiro passo para os Inquéritos Administrativos Disciplinares que poderão concluir pelo desligamento do quadro de funcionários dos envolvidos. Já no sonolento governo dos irmãos Requião, ah, aí era Dallas para cá, Dallas para lá, e os dólares eram apenas desviados pelas empregadas domésticas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná vão realizar audiências públicas para discutir o Plano de Controle de Poluição Veicular
(PCPV) em quatro municípios do interior. No próximo dia 24 será em Foz do Iguaçu (na Associação Comercial e Industrial de Foz ), às 9h, e em Cascavel, à 19h, na ssociação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).

No dia seguinte será em Londrina, na Associação Comercial e Industrial de Londrina, às 19h, e no dia 26 em Maringá, no auditório da Sociedade Rural de Maringá, também a partir das 19h. As audiências têm por finalidade esclarecer a população e demais interessados sobre o PCPV.

De Rosana Félix, na Gazeta do Povo:

Pela segunda vez em quatro meses, os salários dos servidores com cargos em comissão do governo do Paraná vão ser reajustados. Em julho, os comissionados receberam o mesmo porcentual concedido ao funcionalismo: 6,5%. Na terça-feira passada, véspera de feriado, foi publicado no Diário Oficial o Decreto n.º 2.970/11 com um novo aumento, desta vez bem mais expressivo. Os reajustes variam de 63% a 128% e beneficiam cerca de 4 mil pessoas que têm cargo de comissão, de indicação política, na gestão de Beto Richa (PSDB). O impacto na folha de pagamento será cerca de R$ 7 milhões a mais na folha de pagamento referente a outubro. Leia mais.

O secretário de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, é o presidente de honra da II Conferência Estadual da Juventude, que começa hoje e vai até domingo, em Maringá, devendo reunir cerca de 1,2 mil pessoas discutem temas envolvendo educação, trabalho, cultura, comunicação, meio ambiente, segurança, esporte e lazer, entre outros. A palestra da abertura será dividida entre Quinteiro e Givanildo Silva, assessor da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Eles falarão sobre “Políticas Públicas de Juventude”, às 19 horas, no parque de exposições. Leia mais.

De Sandro Moser, na Gazeta do Povo:
O deputado estadual Valdir Ros­­soni (PSDB) voltou atrás e revogou o decreto legislativo de 1992 que concedia uma gratificação mensal, equivalente ao salário de um parlamentar, pelo exercício do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Na prática, o decreto dobrava a remuneração do presidente da Casa, cargo hoje ocupado por Rossoni. Como atualmente um deputado recebe R$ 20 mil, os vencimentos mensais de Rossoni chegavam a R$ 40 mil desde que ele assumiu a presidência do Legislativo, em fevereiro. Esse valor excede o teto do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. Leia mais.

De Euclides Lucas Garcia, na Gazeta do Povo:

Mesmo contando com maioria absoluta na Assembleia Legisla­­­tiva paranaense, o governador Beto Richa (PSDB) decidiu oferecer um agrado de R$ 300 mil a cada um dos 54 deputados – in­­­cluindo os da oposição – para in­­vestimentos no estado. A verba será paga ainda neste ano, desde que as obras indicadas pelos parlamentares estejam dentro dos programas prioritários elencados pelo governo. Para especialista ouvido pela Gazeta do Povo, a estratégia do tucano tem características de cooptação e clientelismo. Leia mais.

O deputado estadual dr. Batista (PMN) apareceu nas capas de jornais desta quinta-feira por conta da assinatura de protocolo de intenções entre o governador Beto Richa e o presidente mundial da aliança Renault-Nissan, Carlos Ghosn. Foi ontem em solenidade no Palácio das Araucárias, para enquadrar o novo investimento da montadora francesa no programa Paraná Competitivo.

(Foto: Ricardo Almeida/AENotícias)

(Atualizado) O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, deu um chute na canela do secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros, ao tomar posse na última sexta-feira (aqui, a reportagem da RPCTV). O cutucão foi para falar do jogo sujo do adversário, que usou numa disputa de entidade de classe a mesma a estratégia rasteira que sempre usou na vida política. Campagnolo, eleito com 75% dos votos, foi empossado com a presença do vice-governador, já que Richa não apareceu, pois estava em Goiânia e tinha compromisso ontem pela manhã com a presidente Dilma Rousseff.

A Justiça Federal do Paraná está convocando os prejudicados pelo falido Consórcio Nacional Garibaldi a resgatarem seus benefícios, disponíveis desde 2007. Mesmo assim, em quatro anos, somente metade das pessoas compareceu a uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar os créditos referentes ao prejuízo causado pela empresa. O repasse dos valores é um procedimento inédito no Brasil, uma vez que os consumidores não precisam contratar advogados, o que aumenta o custo para o cidadão e torna o serviço mais lento. Contas foram criadas em nomes dos beneficiados e valores proporcionais aos investidos foram depositados. Aqui.

A Ol Marketing, de Curitiba, foi contratada (R$ 67.700,00) pelo Detran-PR para realizar a chamada blitz noturna em cinco cidades paranaenses, divulgando a campanha educativa “Se liga no trânsito, se beber não dirija”. A blitz acontecerá por cinco dias em cada cidade (Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa).

Enquanto Maringá despeja milhões no Parque do Japão, que, depois de concluído, será operado pela iniciativa privada, Cambé recebe um investimento privado de R$ 200 milhões, sem aporte público. Será o maior empreendimento imobiliário do interior do país, o Centro Logístico Paraná Norte, com 126,6 mil metros quadrados, que será instalada em Cambé. O centro, que deve começar a funcionar no segundo semestre de 2012, é uma iniciativa da Refen Construtora, de Cascavel, e SGO Construções, de Belo Horizonte (MG). Leia mais.

O engenheiro civil Leopoldo Campo, ex-diretor diretor Técnico da APPA (entre junho e setembro de 2007), foi ouvido hoje na Assembleia Legislativa, pelos deputados que integram a CPI que investiga irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina e confirmou as denúncias listada no dossiê enviado na época ao então governador Roberto Requião, que o teria demitido em função disso. O ex-diretor disse que foi ameaçado de morte após o fato. “Eu estava num posto em Paranaguá. Um motoqueiro encostou, me mostrou uma arma e perguntou se eu queria morrer”, revelou.Continue lendo ›

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Rodrigo Costa da Rocha Loures, convida para a solenidade de posse da nova diretoria da Fiep, eleita para o quadriênio 2011/2015, a ser presidida pelo industrial Edson Luiz Campagnolo. Será no próximo dia 30, às 19h30, no: Centro de Exposições Horácio Coimbra, em Curitiba.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu hoje um relatório preliminar do Tribunal de Contas sobre as aposentadorias dos servidores do Legislativo: dos 305 casos analisados, 195 não tiveram os atos aposentatórios encaminhados ao órgão fiscalizador para homologação. Relata ainda a insuficiência de documentos, que 55 servidores tiveram modificações no enquadramento funcional após a aposentadoria e que em algumas aposentadorias foram inseridos, de modo irregular, o pagamento de benefícios próprios de servidores em atividade, como vale-transporte, vale-refeição, abono natalino e férias.Continue lendo ›

Desde a quarta-feira, quando o governador Beto Richa assinou o decreto 2.642, a Colônia Penal Agrícola do Estado do Paraná tem novo nome. A unidade penal de regime semiaberto passou a denominar-se Colônia Penal Agroindustrial do Estado do Paraná – CPAI. O mesmo decreto institui o Complexo Penal Agroindustrial do Estado do Paraná no nível de execução penal da estrutura organizacional do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, unidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O complexo é constituído por um mesmo conjunto arquitetônico, composto por estabelecimentos penais de destinação diversa, devidamente isolados: a Colônia Penal Agroindustrial, a Penitenciária Central do Estado, a Penitenciária Feminina do Paraná, a Penitenciária Estadual de Piraquara, a Penitenciária Estadual de Piraquara II, o Centro de Observação Criminológica e Triagem, as Cadeias Públicas/Centros de Triagem e o Complexo Médico Penal.