Cidades

O Banco da Mulher Paranaense, programa gerenciado pela Fomento Paraná, completou três meses em dezembro colecionando bons indicadores. Proposta de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior para incentivar o empreendedorismo feminino em todos os setores econômicos, o banco de crédito liberou R$ 9 milhões no período. Foram 1.295 propostas apresentadas, com 800 contratos assinados.

“O programa é um sucesso. Um compromisso do governo que deu muito certo, ajudando a manter e expandir negócios das mulheres empreendedoras do Paraná”, destaca Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

Neves explicou que o tíquete médio dos contratos é de R$ 11 mil. De acordo com ele, a tendência é que o banco feche o mês de janeiro com mais de mil acordos assinados. “É um exercício de democratização do crédito, a partir de juros baixos à comunidade de mulheres empreendedoras. Juros que não têm no mercado”, disse.

FESTA E CHOCOLATE – Foram justamente as taxas de juros mais convidativas, abaixo do que é praticado pelo mercado, que fizeram com que as empresárias Amanda Carla dos Santos da Costa de Sousa e Siomara Lúcia da Cruz optassem por ampliar os negócios com a ajuda do Banco da Mulher Paranaense.

Amanda é proprietária de uma casa de recreação infantil e organização de eventos no bairro Novo Mundo, em Curitiba. Ela pegou R$ 20 mil no fim do ano passado para ampliar o capital de giro da empresa, mudar de sede e renovar as opções de brinquedos, projetando um 2020 bem mais movimentado. Terá 60 meses para quitar o empréstimo.

“Foi tudo muito simples e tranquilo. Além de os juros serem consideravelmente mais baixos, há ainda uma taxa de carência que ajuda bastante. Eu, por exemplo, só começarei a pagar em março”, contou.

A engenheira química Siomara também faz elogios ao programa do Governo do Estado. Ela foi informada logo na segunda semana do ano que a linha de crédito que buscava, no valor de R$ 100 mil, havia sido aprovada.

Agora, com o dinheiro, vai poder comprar equipamentos atualizados para a empresa especializada na impressão de adesivos comestíveis em chocolates, também em Curitiba. Maquinário que permitirá, reforçou ela, aumentar o faturamento em até sete vezes e ampliar a equipe de funcionários. “Conseguirei ampliar a minha base de clientes no Brasil e também no exterior”, disse.

Ela contou que essa é a segunda vez que recorre à agência de fomento do Estado. Em 2011, captou R$ 13 mil via programa de incentivo ao microcrédito justamente para abrir a empresa. “É um programa muito interessante, que colabora diretamente com a economia do Paraná. Além dos recursos, o suporte que a agência nos oferece é muito grande”, ressaltou.

JUROS MAIS BAIXOS – A Fomento Paraná é uma instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado. Pelo Banco da Mulher Paranaense, lançado no fim de setembro, a instituição oferece financiamentos com taxas de juros mais baixas para apoiar pequenos negócios que tenham mulheres como proprietárias ou sócias.

O crédito varia de acordo com o porte do empreendimento e vai de R$ 1 mil a R$ 500 mil, com taxas de juros a partir de 0,98% ao mês no microcrédito, e a partir de 0,48% ao mês para micro e pequena empresa.

Além do crédito, o programa possibilitará o apoio financeiro por meio da participação no risco dos negócios, através do Fundo de Capital de Risco (FCR), que está sendo estruturado pela Fomento Paraná para apoiar startups e empresas de bases tecnológicas.

TAXAS E PRAZOS – As taxas de juro são diferenciadas. No microcrédito, para valores de R$ 1 mil a R$ 20 mil, a taxa é a partir de 0,98% ao mês, com 36 meses para pagar e carência de até três meses. Nas linhas para micro e pequenas empresas, com valores entre R$ 20 mil e R$ 500 mil, a taxa de juros é a partir de 0,48% ao mês.

O prazo para pagar é de até 60 meses (120 meses para energias renováveis) e a carência incluída no prazo varia de três até 24 meses.

As linhas são voltadas desde empreendedoras informais, autônomas e Microempreendedoras Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 360 mil, até micro e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

CONDIÇÕES – Os recursos do crédito poderão ser usados para construção, reforma, ampliação ou modernização de instalações; compra de máquinas, equipamentos e softwares; formação de estoques para manutenção de empreendimentos e também para custeio de treinamentos, consultorias, pesquisas, estudos e projetos, bem como projetos que envolvam energias renováveis. (AEN)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016 de Guaraci, de responsabilidade do ex-prefeito Jamis Amadeu (foto), na gestão 2013-2016. Os motivos foram despesas ilegais com publicidade no período que antecedeu as eleições e gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 superiores à média do mesmo período dos três anos anteriores.

Em função das irregularidades na Prestação de Contas Anual, o ex-gestor recebeu duas multas. Além das inconformidades, foi ressalvado, com multa, o atraso no encaminhado de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal do Tribunal.

Os gastos indevidos com publicidade em ano de eleições contrariam ao estabelecido no artigo 73, incisos VI e VII, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), na Resolução nº 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral e no prejulgado nº 13 do TCE-PR. Na inconformidade relativa ao gasto com publicidade no primeiro semestre, foi constado um aumento de 25% em relação à média do mesmo período dos três anos anteriores. Entre janeiro e junho de 2016, o município dispendeu R$ 25.636,00 nessa finalidade, contra a média de R$ 19.756,37 nos três anos anteriores.

Somando as três multas, Amadeu foi sancionado em R$ 11.539,00 valor válido para pagamento em janeiro.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Guaraci. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal expressa no parecer prévio são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

O Paraná está mobilizado contra a dengue e as Regionais da Secretaria da Saúde seguem à disposição dos gestores municipais para apoio técnico e estratégico no combate à doença. Nesta quarta-feira (15), em reunião com diretores das Regionais, em Curitiba, o secretário da Saúde, Beto Preto, disse que a força-tarefa contra a dengue no Paraná começa a apresentar os primeiros resultados positivos com a diminuição da incidência de casos em três municípios que estavam em situação crítica.

Em Nova Cantu, o índice passou de 4,8 mil por 100 mil habitantes na semana mais crítica para 18 por 100 mil habitantes no levantamento da semana passada; em Quinta do Sol, de 4,1 mil para 409 e, em Florestópolis, de 160 para 9.

“Esta redução só foi possível com a remoção dos criadouros realizada de forma técnica, ou seja, com a participação de profissionais da vigilância, que fizeram um trabalho minucioso de busca e eliminação de focos”, disse o secretário. “Em Nova Cantu, por exemplo, os agentes localizaram criadouros com centenas de larvas em poços desativados, mas que não estavam bem lacrados. Um desses poços foi encontrado perto da residência de uma das pessoas contaminadas na cidade e que foi a óbito”, destacou.

O secretário afirmou que todas as Regionais seguirão com as ações, apoiando os municípios, e que o trabalho deve ser ampliado. “Estamos diante de uma epidemia. Para se ter uma ideia, na mesma semana de janeiro do ano passado, eram 146 casos e, nesta semana, registramos mais de 6 mil casos confirmados no Paraná”, disse.

“A situação é real e preocupante, mas podemos ver que onde houve enfrentamento também houve queda dos números. Por isso a intensificação do combate neste momento, inclusive com a criação do Comitê Intersetorial da Dengue, que tem a participação de todas as secretarias, órgãos públicos e sociedade civil”, complementou.

DEFESA CIVIL – Na reunião ficou definida mais uma ação do Comitê Intersetorial: a realização de uma videoconferência da Defesa Civil, sobre a formação de gabinetes de crise nos municípios. O evento será nos próximos dias, com apoio das Regionais de Saúde e participação dos municípios.

“A Defesa Civil tem protocolos já estabelecidos para gerenciamento de crise, como é o caso da dengue, e vamos capacitar e ajudar os municípios neste sentido”, afirmou o capitão Romero Nunes da Silva Filho. (AEN)

Em Cianorte, o juiz Bruno Henrique Golon, da Vara da Fazenda Pública, determinou hoje que o oficial de justiça envide todos os esforços para fazer valer o cumprimento da liminar que suspende obras na Estrada Jambers, no Parque Cinturão Verde.

Em mandado de constatação expedido hoje, o juiz autoriza o uso de força policial para se cumprir a decisão e anuncia providências para a penhora onde line para se garantir eventual pagamento de multa, estabelecida em R$ 2,5 milhões.

“Sem prejuízo, dê-se ciência ao responsável pelas obras de que sua atitude
caracteriza inovação no estado da coisa passível de repreensão com aplicação de multa ao ato atentatório à dignidade da justiça”, determinou.

A empresa Forest Hill anunciou empreendimento imobiliário naquela área, com apoio da prefeitura, mas uma ação civil pública conseguiu liminarmente a suspensão de qualquer obra.

Segundo a jornalista Aida Franco de Lima, dois grupos empresariais disputam o mercado imobiliário de Cianorte, de olho em futuros moradores de residenciais que misturam moradia com resort. “Até aí, tudo bem, vale a lei da selva, a lei do mercado e claro, a cidade deve ganhar com isso. Porém, quando um desses grupos insiste em fazer sua via de passagem por cima das leis ambientais, por cima da Câmara dos Vereadores, por cima do Parque Municipal do Cinturão Verde, por cima dos interesses coletivos, com aval dos órgãos que deveriam zelar e proteger o nosso maior tesouro… Ninguém é contra empreendimento imobiliário. Somos é a favor de que se respeitem as leis”..

Mais 27 escolas estaduais do Paraná serão atendidas pelo programa Escola Segura já a partir do início do ano letivo de 2020. Com isso, o Estado terá 107 instituições de ensino contempladas e 200 policiais militares da reserva presentes nas escolas, reforçando a segurança da comunidade e do ambiente escolar.

As novas unidades estão localizadas nos municípios de Foz do Iguaçu, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Piraquara e Londrina. Com a ampliação, cerca de 100 mil alunos serão beneficiados.

Nos dias 23 e 24 de janeiro, os novos policiais que passam a integrar o programa participarão de uma capacitação oferecida em parceria pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e pelo Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (Bpec). A capacitação incluí palestras e orientações, para os policiais e diretores das escolas sobre as atribuições de cada um no ambiente escolar e a maneira ideal de resolver possíveis conflitos. Em 27 de janeiro os policiais se apresentam nas instituições.

“É um compromisso com toda a comunidade escolar que conseguimos tirar do papel e que vamos ampliar. Os policiais estão na porta das escolas para cuidar dos alunos, dos funcionários, e trazer tranquilidade aos pais”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

De acordo com o levantamento feito via formulário online, 95,5% dos gestores afirmaram que a iniciativa atendeu completamente as necessidades da instituição em relação à segurança no ambiente escolar. A aceitação de professores, funcionários, alunos e pais é considerada ótima em 77,3% dos casos e boa em 22,7%.

APROVAÇÃO – O programa conta com o apoio da comunidade escolar, conforme pesquisa feita no segundo semestre de 2019 com equipes diretivas das instituições de ensino que receberam a iniciativa no ano passado.

De acordo com o levantamento feito via formulário online, 95,5% dos gestores afirmaram que a iniciativa atendeu completamente as necessidades da instituição em relação à segurança no ambiente escolar. A aceitação de professores, funcionários, alunos e pais é considerada ótima em 77,3% dos casos e boa em 22,7%.

O PROGRAMA – Criado no ano passado para estreitar laços entre comunidade escolar e Polícia Militar, o Escola Segura prevê a presença física de policiais militares da reserva nas escolas em dois turnos, das 7h às 15h e das 15h às 23h, além do suporte de unidades móveis da PM e integração com o serviço de inteligência da área de segurança.

O programa também foi pensado para complementar as atividades preventivas já desempenhadas pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (Bpec). Desde a implantação do Escola Segura caiu o número de ocorrências que necessitam do acionamento da organização. Em Foz do Iguaçu a queda no número de ocorrências foi de 57,1%, em Londrina de 43,2% e na Grande Curitiba, 25,4%.

EXPANSÃO – Para 2020, a previsão é que mais 150 escolas recebam o programa. Os colégios são selecionados a partir de critérios técnicos para que esses ambientes tenham rotinas equilibradas, em respeito aos alunos, pais, professores, pedagogos e vizinhos. (AEN)

(Foto: Arnaldo Alves)

Nesta sexta-feira, à tarde, contadores, diretores e secretários municipais participam da primeira reunião do ano da Câmara Técnica da Contabilidade da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). O encontro, a partir das 14 horas, será realizado na sede da entidade, em Maringá.

A pauta prevê a discussão de nove temas. Entre eles, aspectos relacionados ao Fundo de Previdência; ao reajuste salarial dos profissionais do Magistério e demais servidores; aplicação dos recursos referentes ao excedente da cessão onerosa do pré-sal; à proposta de criação de uma associação dos contadores.

O coordenador da Câmara Técnica, o contabilista Paulo Paixão, destaca que os assuntos debatidos durante os encontros seguem as sugestões dos profissionais, que atuam na área, nas prefeituras. O presidente da Amusep, prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, o Batistão, ressalta o papel importante desempenhado pelos colegiados. “As câmaras técnicas são referência para esclarecer dúvidas, para aprimorar a capacitação técnica dos servidores e estabelecer um padrão de qualidade superior na oferta dos serviços”, frisa. (Amusep)

A Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.) fechou 2019 com lucro operacional de R$ 453 mil (expurgada as depreciações), faturamento bruto na casa dos R$ 30,5 milhões e mais de 1,1 milhão de toneladas de produtos transportados na malha ferroviária que liga Cascavel a Guarapuava. Desde o início da operação da empresa estatal, em 1996, é a primeira vez que um ano termina no azul.

Planejamento estratégico, redução de custos e uma série de outras medidas explicam o desempenho. A Ferroeste registrou faturamentos mensais na casa de R$ 3 milhões em 2019 e alcançou R$ 30,5 milhões no acumulado dos doze meses. Esse montante é 49% superior a 2018, com R$ 20,5 milhões, e 75% maior em relação a 2017, ano de R$ 17,4 milhões de faturamento. O resultado de dezembro também foi satisfatório, com crescimento de 105% em relação ao mesmo mês do ano retrasado.

O volume total de cargas transportadas também foi recorde no ano passado, com 1,1 milhão de toneladas, contra 780 toneladas de 2018, crescimento de 46%. A melhor marca anterior havia sido registrada em 2016, com 826 toneladas.

Ainda de acordo com a demonstração de resultados da Ferroeste, os custos operacionais caíram no acumulado do ano, o que permitiu a transformação de um faturamento recorde em lucro operacional e EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) com margem positiva.

“O desempenho altamente positivo da Ferroeste é uma demonstração da importância que o nosso governo dá ao modal ferroviário, dentro da estratégia global de ampliar e aprimorar a infraestrutura e logística do Paraná”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos já encaminhados novos projetos, de médio e longo prazos, que visam atender a crescente demanda do agronegócio paranaense para estruturar o Paraná como centro logístico da América do Sul”.

MEDIDAS – André Luiz Gonçalves, diretor-presidente da Ferroeste, explica que a empresa montou um planejamento estratégico com 21 ações a partir das necessidades dos clientes e que os resultados obtidos em 2019 já respondem a alguns deles. “Tínhamos três grandes metas e contamos com apoio integral do governador Carlos Massa Ratinho Junior para alcançá-las: transportar mais de um milhão de toneladas, passar de R$ 30 milhões de faturamento bruto e fechar o ano com EBITDA positivo”, destacou. “Assumimos a missão de restruturar a companhia e fizemos esse trabalho inicial voltado aos resultados financeiros”.

Gonçalves também citou a restruturação da equipe, renegociações com fornecedores, novos acordos judiciais, apoio das cooperativas e atendimento personalizado aos clientes como fatores que renderam os frutos alcançados em 2019.

Segundo o diretor-presidente da Ferroeste, o balanço positivo do ano passado é importante para atrair investidores para a operação logística ferroviária do Estado, que será ampliada nos próximos anos. “Buscamos valores adequados para a empresa pela representatividade que ela tem para o Paraná, principalmente no escoamento das safras do Oeste, o que movimenta o Produto Interno Bruto. Transportamos mais de um milhão de toneladas, mas o Porto de Paranaguá recebe mais de 20 milhões. Temos que ampliar essa participação”, complementou.

CRIATIVIDADE – Sandro Alex, secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, afirmou que os resultados foram alcançados com criatividade e projeções realistas. “O lucro operacional é mais uma confirmação da eficiência da Ferroeste, que tem um histórico de quase 30 anos com números deficitários”, disse. “Conseguimos apresentar, mesmo diante do quadro de crise, número positivo, saindo do vermelho para o azul. Estamos otimizando ainda mais a sua estrutura e projetando boas parcerias e aumento da movimentação da carga rumo ao Porto de Paranaguá para os próximos anos”.

Modal ferroviário será ampliado no Estado

Em paralelo ao aumento da eficiência da Ferroeste, a Secretaria de Infraestrutura e Logística discute alternativas para o crescimento da malha ferroviária do Estado, com foco na ligação entre a malha atual e o Mato Grosso do Sul. São discutidos modelos de concessão e parcerias público-privadas.

O Governo do Estado contratou em 2019 o EVTEA-J (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Jurídica) dos projetos da Nova Ferrovia (Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul) e do ramal ferroviário Cascavel a Foz do Iguaçu. Uma vez que confirme todos os requisitos, a empresa terá doze meses para a elaboração do estudo, que contemplará 1.370 quilômetros.

Os investimentos do Governo do Estado nessa modelagem somam R$ 6 milhões, como parte do contrato de financiamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

CORREDOR INTERMODAL – Para dar conta da crescente demanda do agronegócio e da necessidade de estruturar o Paraná como centro logístico da América do Sul, os investimentos a médio prazo preveem um corredor intermodal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, com previsão de lançamento do edital em 2021. A ligação está orçada em cerca de R$ 1,6 bilhão.

O projeto prevê transporte por via fluvial e terrestre entre Foz do Iguaçu e Cascavel pela nova perimetral Leste, parte do projeto milionário da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, além do transporte ferroviário, o que concretizará aumento expressivo da movimentação de trens e cargas no Oeste do Paraná, ampliando a geração de emprego e o PIB do Estado. A mudança permitirá integração inédita na região e se interligará ao corredor bioceânico, defendido por Ratinho Junior.

O projeto a longo prazo é concretizar a ligação Maracaju-Paranaguá, com a integração do trecho intermodal Foz do Iguaçu-Cascavel. A programação contempla linhas Cascavel-Guarapuava-Litoral, cobrindo uma região estratégica para o País e o continente. A ligação teria 1.000 quilômetros. A ideia é que 50 milhões de toneladas de cargas, entre exportações e importações, sejam transportadas por este ramal.

O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA.

De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, débitos com o imposto sobre veículos tem sido justamente a maior causa de indeferimento nos últimos anos. Hamada lembra que a primeira parcela do IPVA tem vencimento entre os dias 23 e 29 de janeiro, conforme o final da placa.

De acordo com a Receita Estadual do Paraná, não apenas o IPVA, mas qualquer dívida cadastral ou fiscal apontada nos sistemas da administração tributária impede a opção pelo Simples Nacional, que é um regime diferenciado e simplificado.

Isto é o que prevê a Lei Complementar número 123/2006. Não é possível ter pendências cadastrais e fiscais com nenhum ente federado, tanto com a União, como os Estados, Distrito Federal e municípios, que fazem a verificação de possíveis débitos e podem indeferir a opção.

RECOLHIMENTO – O recolhimento do IPVA pode ser feito em três parcelas ou em cota única, nos sete bancos credenciados pela Receita Estadual: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop. Basta que o proprietário do veículo informe o número do Renavan.

Como neste ano a Receita não enviará o boleto para a casa do contribuinte para efetuar o pagamento, nem mandará guias para pagamento por e-mail, é preciso imprimir a guia no site da Sefa – www.fazenda.pr.gov.br. Esse número consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas desses bancos – com exceção do Banco do Brasil, bastando apresentar o número do Renavan.

VALORES – O valor do IPVA lançado no Paraná é de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, dos quais 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.

O IPVA é calculado com base no valor do veículo, e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. (AEN)

A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entregou ontem a premiação do concurso de decoração natalina, que teve como tema “Em Sarandi, o Natal é mais iluminado”. O concurso abrangeu duas categorias: fachadas de comércios e fachadas de residências.

A intenção era deixar a cidade mais iluminada, melhorando a autoestima dos indivíduos, estimulando o espírito natalino de fraternidade e amor ao próximo, bem como incentivando o morador a comprar no comércio da cidade.

PRÊMIO EM DINHEIRO – Foram premiados somente o primeiro, segundo e terceiro lugar de cada categoria.

1º lugar – R$ 1.200,00 – Residencial: Marli Sanches Cipolla – Parque Alvamar (282 pontos)

Comercial: Casa das Tintas – Centro (175 pontos)

2º lugar – R$ 800,00 – Residencial: Antônio Fernandes de Araújo – Jardim Independência (271 pontos)

Comercial: desclassificado

3º lugar – R$500,00 – Residencial: Elias Batista Nunes – Jardim Ouro Verde I (202 pontos)

Comercial: desclassificado

“Foram desclassificadas três residências, pois [as decorações] estavam desligadas no momento da avaliação, o mesmo aconteceu no comércio, dois foram desclassificados pelo mesmo motivo” esclareceu o secretário Jair Carneiro.

JULGAMENTO – O julgamento foi realizado por uma comissão composta por cinco representantes de entidade pública, privada e religiosa e avaliou os seguintes quesitos: iluminação, decoração, beleza, espírito natalino, originalidade e criatividade. As inscrições aconteceram durante todo o mês de novembro, contabilizando três entidades comerciais e nove residenciais.

Os conselheiros tutelares eleitos em Sarandi para a gestão de 2020-2024 foram recebidos pelo prefeito Walter Volpato, na última sexta-feira. A primeira-dama Lúcia Volptado e a secretária de Assistência Social, Sandra Jacovós, também participaram do encontro.

O prefeito de Sarandi asssinou o termo de posse para o início das atividades dos conselheiros em favor dos direitos das crianças e adolescentes.

A eleição organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social. Os conselheiros vão acompanhar os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida da proteção será realizada em cada caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foram eleitos Edma Klip Ferreira, Francieli Cordeiro Faia, João Francisco Freire Neto e Roseli Cristina Ferreira da Cruz e Valdir Rodrigues da Costa.

A Prefeitura de Mandaguari emitiu nota a respeito da notificação do prefeito Batistão, após abertura de uma Comissão Processante.

A entrega foi feita com a presença de um só integrante da imprensa – Fernando Damas, do site Correio de Notícias, que faz oposição à administração.

O fato só reforça a impressão de que todo o processo tem viés político. Eis a nota:

Em respeito aos demais órgãos de comunicação de Mandaguari e região, a Prefeitura do Município de Mandaguari vem esclarecer que no ato da entrega da notificação da Comissão processante da Câmara Municipal, representada pela presidente da mesma, vereadora Marcia Serafini e um servidor do Legislativo, se faziam acompanhados apenas do senhor Fernando Damas, do site Correio de Notícias. A Prefeitura esclarece ainda que o senhor Fernando Damas, entrou sem a devida autorização no Gabinete do Prefeito, já que se tratava de um ato oficial da Comissão Processante. Entenda-se que causou estranheza a presença de apenas um órgão de comunicação, que chegou ao Paço Municipal na companhia da representante da Comissão Processante. Pois, se fosse para dar publicidade ao ato, da referida forma, o setor de Imprensa teria comunicado a todos os meios de comunicação, como de costume. Diante dos fatos, expressamos nossas desculpas ao demais órgãos de comunicação do município e da região, que também teriam o direito de acompanhar o ato no Gabinete da Prefeitura, que se restringiu a apenas um representante da imprensa local e regional que, repetimos, estranhamente chegou ao Gabinete na companhia dos representantes da Comissão Processante.

O juiz de direito substituto Bruno Henrique Golon, da 2ª Vara Judicial Cível da comarca de Cianorte, determinou a suspensão de obra ou alteração no trecho da Estrada Jambers, localizado no Parque Cinturão Verde, naquela cidade. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 2,5 milhões.

A Forest Hill anunciou empreendimento imobiliário naquela área e a prefeitura estaria trabalhando para liberar a construção de uma avenida dentro da mata. O caso foi relatado recentemente aqui.

A ação civil pública (ambiental) proposta pelo Grupo Fauna de Proteção aos Animais contra Forest Hill Urbanismo SPE Ltda., o Instituto Ambiental do Paraná e o município de Cianorte solicitou a liminar para que não se promova qualquer obra no interior do Parque Municipal Cinturão Verde, notadamente no leito da Estrada Jambers e em área afetada como de preservação na matrícula 12.896. O juiz Bruno Henrique Golon acatou o pedido ontem.
“Vergonhosamente a Prefeitura de Cianorte MENTIU para o juiz ao afirmar que houve ampla participação da sociedade em torno da decisão de asfaltar a via. Isso é MENTIRA. Nunca foi discutido nada”, publicou hoje nas redes sociais a jornalista Aida Franco de Lima.
A proposta foi levada ao Conselho do Meio Ambiente, pela empresa, no dia 21 de março de 2019, votada como item de assuntos gerais, surpreendendo até mesmo os conselheiros; nunca houve audiência pública para discutir a pavimentação da Estrada Jambers; a única audiência que houve foi para fechar a Jamber, porém, propondo abrir uma outra avenida dentro do Cinturão Verde, o que foi amplamente criticado pela comunidade local e especialistas, obrigando a empresa a buscar outra alternativa. Segundo a jornalista, a empresa nega-se a buscar outras vias, que poderiam ocorrer através do Aquiles Cômar ou mesmo através do novo trevo que será construído na Estrada Rodeio (para atender a empreedimento concorrente). “A mídia local silencia-se diante de grave crime ambiental que ameaça nos Cinturão Verde. Os coronéis de Cianorte precisam aprender que a LEI É PARA TODOS”, acrescentou.

Aqui, a decisão judicial.

Na primeira reunião da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, em 2020, os prefeitos das 30 cidades da área de abrangência da Amusep vão receber um modelo de lei para a criação do Serviço de Inspeção Municipal.

Foi o que ficou decidido em um encontro realizado nesta quarta-feira, na sede da entidade, em Maringá. Estiveram presentes o presidente da Amusep, prefeito de Mandaguari, Romualdo Batista, o Batistão; o chefe do Núcleo Regional da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Jucival Pereira de Sá; e técnicos do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural.

O modelo da lei vem sendo elaborado desde meados do ano passado por um grupo de trabalho formado por técnicos da Emater, da Prefeitura de Maringá, com acompanhamento dos profissionais da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Durante a reunião desta semana, na Amusep, ficou definido que o teor será concluído até o fim deste mês para ser entregue aos prefeitos na primeira semana de fevereiro, no encontro de abertura de 2020.

Critérios

A engenheira de Alimentos, Juliana Cristina Bittencourt, da Emater, destaca que o texto a ser apresentado aos gestores municipais cumprem, rigorosamente, todos os critérios exigidos pela legislação federal e estadual. “Os prefeitos vão ter em mãos tudo o que é necessário para implantar o SIM”, ressalta. Ela, que integra a equipe que elabora o modelo da lei, explica que o serviço é o órgão responsável por fiscalizar e validar a comercialização de produtos de origem animal, como queijos, embutidos, mel, entre outros.

Regionalização

O presidente da Amusep comenta que a criação do SIM, nos 30 municípios, é o passo inicial para que se estabeleça um Serviço de Inspeção Regional. “O Serviço Regional é um sonho antigo de uma grande parcela do segmento da agroindústria familiar, que, hoje, vende a produção deles, em outras cidades, de forma clandestina”, frisa Batistão.

Território

Criar um mecanismo para possibilitar que os produtos de origem animal circulem e sejam vendidos em toda região da Amusep é uma das metas iniciais da Unida Mista de Desenvolvimento Territorial (UMDT), que reúne representantes da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Amusep, Emater e Seab. O colegiado nasceu, no final de março do ano passado, após uma reunião entre o então presidente da Associação, prefeito de Atalaia, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva; e o reitor e vice-reitor da UEM, professores Júlio César Damasceno e Ricardo Dias Silva, respectivamente.

O objetivo da Unidade Mista é promover o aprimoramento tecnológico, a partir de ações inovadoras, que revertam em mais renda; melhoria na qualidade de vida; e contribuam para fixar o homem no campo. “É uma iniciativa inédita, que reúne o que cada parceiro tem de melhor para produzir riqueza no território da Amusep e ser levado para outras regiões do Estado e do País”, diz o reitor da UEM.

O prefeito Walter Volpato, de Sarandi, autorizou ontem a contratação de 20 novos guardas municipais.

Serão 16 homens e 4 mulheres. Nesta primeira etapa será realizada a entrega de documentos e realização de exames.

Posteriormente, os novos guardas passarão por um rigoroso e completo curso de formação. Depois, os aprovados serão nomeados e exercerão a função.

Entre as provas a serem administradas no curso de formação estão os relacionados a áreas como Direito, Português, Gestão e Segurança Pública.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento aos embargos de declaração interpostos por Jarbas Valente dos Santos contra o acórdão nº 1389/19 – Tribunal Pleno, relativo à decisão que, em processo de recurso de revista, havia mantido sem alterações o acórdão 386/18 – Tribunal Pleno.

 Na decisão relativa ao primeiro acórdão recorrido, o TCE-PR havia julgado parcialmente procedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar desvio de recursos de construção e reformas de escola estadual.

Com a nova decisão, o TCE-PR manteve as sanções de devolução de R$ 1.217.645,42 por desvio nas obras de reparo e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, aplicadas aos responsáveis. Mas afastou a responsabilidade de Jarbas dos Santos e as sanções a ele aplicadas.

De responsabilidade da Construtora Valor, as medições realizadas nas obras dessa escola não corresponderam à realidade da obra que consta do Relatório de Auditoria nº 7.1/2015 do Governo do Estado do Paraná. O TCE-PR concluiu que as irregularidades ocorreram devido ao conluio entre agentes públicos e os representantes da empresa.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO – Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. No total, doze processos sobre este caso já foram julgados, com determinações de restituição de mais de R$ 19,6 milhões.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – No recurso, o ex-sócio da Construtora Valor alegou que na décima alteração do contrato social da construtora houve a formalização da sua retirada do quadro societário da empresa.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, afirmou que assiste razão ao recorrente, pois realmente o nome de Jarbas Valente dos Santos foi retirado da sociedade antes de ser firmado o contrato em cuja execução foram verificadas as irregularidades objeto da Tomada de Contas Extraordinária.

Assim, ele votou para que o acórdão recorrido fosse reformado, para afastar a responsabilidade e as penalidades impostas ao recorrente.

Na sessão do Tribunal Pleno de 27 de novembro, os conselheiros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão, contra a qual cabe recurso, está expressa no Acórdão nº 3729/19, disponibilizado na edição nº 2.204 do Diário Eletrônico do Tribunal (DETC), veiculada em 11 de dezembro.

A Prefeitura Municipal de Sarandi em parceria com a Secretaria da Juventude Cultura, Esporte, Lazer e Turismo realiza o 39º Festival de Folia de Reis, que acontece na Casa da Cultura no dia 26 (domingo) a partir das 10h.

A intenção do chefe da Divisão de Cultura, Marcos Mochi, é dobrar o número de apresentações este ano: “Ainda estamos na fase de pré-inscrição com algumas companhias confirmadas. A intenção é bater o recorde de apresentações este ano”.

Sarandi possui o título de Capital Turística e Folclórica da festa de Santo Reis, resultado de projeto apresentado em 2001 pelo ex-deputado estadual Ricardo Maia.

A Folia de Reis é mais que uma tradição, pois representa os valores culturais e religiosos devidamente preservados, onde os foliões celebram os Três Reis Magos. O Dia de Reis é comemorado dia 6 de janeiro.

A Apae de Mandaguari recebeu ontem (8) um micro-ônibus adquirido com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e foi entregue pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O prefeito Romualdo Batista, o presidente da Apae, Osni Del Moro, a secretária de Assistência Social, Gisele Knupp e o diretor financeiro da entidade, João Roberto Retkva, além de colaboradoras da secretaria, acompanharam a entrega. O veículo foi cedido em regime de comodato, por 10 anos.

“Acredito que o serviço público é para todos, mas nós, administradores, temos que ter um olhar mais social, por isso estamos sempre à disposição da Apae da nossa cidade”, disse o prefeito. Já o presidente da entidade destacou que “será um veículo útil para os alunos e este é fator mais importante, ou seja, ser utilizado para a sua finalidade, que será atender bem as nossas crianças”.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual de 2016 de Lobato, microrregião de Maringá. Além do então prefeito, Fábio Chicaroli (gestões 2009-2012 e 2013-2016), o TCE-PR também responsabilizou o vice, José Gondolfo, que assumiu o cargo de chefe do Executivo entre 30 de agosto e 29 de setembro de 2016. Eles e a atual prefeita, Tania Martins Costa (gestão 2017-2020), receberam um total de nove multas, que totalizam R$ 34.617,00 em janeiro.

Os motivos do parecer pela desaprovação da PCA foram quatro irregularidades comprovadas nas contas de 2012. Entre as impropriedades estão os gastos com publicidade no último ano do mandato em valores superiores à média do mesmo período dos três anos anteriores; a divergência de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade da prefeitura e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; a falta de aportes para a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS); e o envio do Relatório de Controle Interno sem os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal.

Outras duas impropriedades foram convertidas em ressalvas: os repasses de recursos financeiros ao Poder Legislativo Municipal acima do previsto constitucionalmente ou no orçamento; e o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, em oito ocasiões. Em relação à abertura do exercício e aos meses de maio, agosto, setembro e outubro, os atrasos foram de responsabilidade de Chicaroli. Nos meses de junho e julho, de responsabilidade de Gondolfo, e em dezembro – cujo prazo venceu já em 2017 -, a obrigação era da atual prefeita, Tania Martins Costa.

A instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) foram pela irregularidade das contas, com ressalva e aplicação de multas. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com ambos.

No seu voto, Bonilha propôs a emissão de parecer pela irregularidade das contas, com aplicação de quatro multas a Fábio Chicaroli, devido ao atraso na entrega de dados ao SIM-AM, às despesas com publicidade irregulares, à ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e às divergências de saltos em quaisquer classes. As sanções aplicadas a ele totalizam R$ 15.735,00 em janeiro.

José Gandolfo recebeu três multas, que em janeiro totalizam R$ 11.539,00. Os motivos foram o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e as divergências de saldos contábeis. A atual prefeita, Tania Costa, recebeu duas multas: uma pelo atraso na entrega de dados ao SIM-AM e a outra por falhas no Relatório do Controle Interno enviado. As multas aplicadas a ela totalizam R$ 7.343,00 em janeiro.

Todas as sanções aplicadas aos gestores estão previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR. As multas somam 330 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. O indexador tem atualização mensal e, em janeiro, vale R$ 104,90. Com isso, as nove multas impostas no processo totalizam R$ 34.617,00 para pagamento neste mês.

 Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, na sessão de 19 de novembro passado. Em 19 de dezembro, a atual prefeita, Tania Costa, ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 508/19 – Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.193 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas aplicadas na decisão original.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Lobato. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal, expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Os vencedores do concurso natalino realizado em Sarandi receberão seus prêmios na segunda-feira, 13.

O concurso foi realizado pela prefeitura municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e teve como tema “Em Sarandi, o Natal é mais iluminado”.

Os vencedores serão comunicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para receberem o prêmio no gabinete do prefeito. Saiba mais.

O Curso Especial Pré-Vestibular da UEL abre hoje as inscrições para o processo seletivo 2020. Os interessados podem fazer a inscrição em duas modalidades: pelo Número de Identificação Social ou por Análise Socioeconômica, diretamente na página do Serviço de Bem-Estar à Comunidade (Sebec). O curso é gratuito.

São ofertadas 450 vagas, 200 para o período vespertino e 250 para o noturno. As aulas têm início em 20 de março, no prédio do PDE, no Campus Universitário.

Conforme Edital Conjunto http://SEBEC/PROEX Nº 002/2019, as inscrições pelo NIS/CadÚnico devem ser feitas até 14 de janeiro. O período de 15 a 28 do mesmo mês foi estabelecido para a modalidade de inscrições por Análise Socioeconômica, realizada pela Divisão de Serviço Social do Sebec, a partir das informações fornecidas pelo candidato e documentos comprobatório.

Os aprovados nesta etapa fazem uma prova de Conhecimentos Gerais, com caráter classificatório, que será aplicada em 1º de março, no Centro de Estudos Sociais Aplicados, às 14 horas. Os candidatos classificados no processo seletivo que ficarem em lista de espera poderão ser convocados, caso ocorram desistências. Acesse o edital completo.

VESTIBULAR 2019 – Em 2019, 258 estudantes do Curso Especial Pré-Vestibular da UEL foram aprovados para a segunda fase do Vestibular UEL 2020, cujo resultado será divulgado na próxima segunda-feira no site da Coordenadoria de Processos Seletivos.

O edital dos candidatos classificados será divulgado em 10 de março. A matrícula no processo de seleção será na secretaria do CEPV, localizada no Campus Universitário, no período de 16 a 18 de março, das 13h às 21h.

CURSO – Com quase 25 anos de existência, o Curso Pré-Vestibular da UEL, criado em 1996, oferece preparação de qualidade e sem custos para os alunos. As aulas são ministradas por instrutores, alunos de cursos de graduação da universidade. Eles são selecionados por meio de prova de conteúdos específicos, de acordo com a matéria, prova didática e entrevista. (AEN)

A Prefeitura e a Secretaria de Educação estão realizando e programando reformas e melhorias em sete estabelecimentos da rede pública de ensino de Mandaguari.

No Centro Municipal de Educação Infantil Tio Patinhas será realizada reforma, incluindo a troca do telhado, ampliação da cozinha e a pintura do prédio.

O CMEI André Malacário, onde algumas obras já foram realizadas, passará por uma reforma completa, com a troca de azulejo dos banheiros por pastilhas, além da alteração e ampliação de áreas internas para melhor adequação destes espaços.

Já o CMEI Dra. Renata, que já recebeu diversas melhorias, terá em breve concluída a pintura do barrado interno e das paredes externas, incluindo os muros. Outra obra importante é a nova ligação à rede de esgoto, que resolverá o problema antigo de entupimento nos banheiros e na cozinha daquele estabelecimento.

Além do novo refeitório, que está praticamente concluído, no CMEI João Batista Frujuelli, estão sendo construídas calçadas, muro, pintura e adequações para proporcionarem um bom desenvolvimento tanto para os alunos quanto para os professores.

No CMEI Maria Terezinha Zanoni Ferreira, no Jardim Boa Vista, será realizada a pintura de nove salas de aula.

Pintura completa e o conserto do telhado são obras previstas para o CMEI Mickey, localizado na área central da cidade.

Para a Escola Municipal Bom Pastor, também na área central, está sendo preparada licitação para novos banheiros e construção de uma quadra de esportes coberta. Esta obra só será possível graças a uma conquista histórica do município, que aconteceu em meados de 2016, quando a cessão de uso do terreno da antiga estação ferroviária foi publicado no Diário Oficial da União, através de uma portaria da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, órgão ligado ao Ministério do Planejamento.

Primeiro, pagar as dívidas previdenciárias, acumuladas até 2019, com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com os fundos de regimes próprios. Depois, se houver saldo, direcionar os recursos para investimentos. Esses são os destinos do dinheiro que os municípios receberam, referente ao excedente da cessão onerosa do pré-sal.

Os valores foram depositados, no fim de dezembro passado, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em conta bancária do Fundo Especial do Petróleo, aberta em nome da prefeitura. Um alerta importante é que os gestores “não” podem confundir o repasse com os royalties, nos casos das localidades com direito de recebê-los.

NOTA TÉCNICA – Para orientar prefeitos e servidores, a Confederação Nacional de Municípios publicou a Nota Técnica 24-A/2019, onde analisa o tratamento contábil e outros detalhes sobre a cota extra de dinheiro recebido. De forma didática, o documento aborda o tema, subdivido em quatro partes: contextualização da existência da receita proveniente da cessão onerosa; lançamentos para apropriação; reconhecimento e ingresso dos valores envolvidos; exemplos de aplicações dos recursos; e eventuais vinculações a serem observadas.

Ressalta, inclusive, que as prefeituras podem aplicar o saldo restante, após o pagamento das dívidas previdenciárias, na Saúde e Educação. Nesses casos, os valores não serão computados nos limites mínimos obrigatórios – de 15% e 25%, respectivamente – definidos pela Constituição Federal.

CRÉDITO ADICIONAL – A parcela da receita da cessão onerosa deverá submeter-se à Lei Orçamentária Municipal do ano passado. Como a legislação orçamentária não previu, originalmente, o ingresso dos recursos, é necessário aprovar créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação.

Se escolher usar o crédito orçamentário no exercício financeiro de 2020, a orientação é abrir crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro. Nesse aspecto, é preciso observar as regras expedidas pelo Tribunal de Contas por parte dos gestores locais. Tais normas encontram-se jurisdicionado sobre o tema, principalmente quanto à criação de fontes de recursos específicas.

A Agência do Trabalhador de Mandaguari está divulgando quase 60 vagas de emprego nos setores da indústria, comércio e prestação de serviços. Os interessados devem ir até a agência, munidos dos documentos pessoais e o currículo. A agência está localizada na rua Manoel Antunes Pereira, 837, centro. O atendimento ao público é das 7h30 às 16h, sem intervalo para o almoço.

CONFIRA AS VAGAS

01- AJUDANTE DE INSTALAÇÃO C/ CNH
01 – ALMOXARIFE (experiência)
02 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO (experiência)
01 – AUXILIAR DE DEPÓSITO (masculino Ens. Médio)
02 – AUXILIAR DE ELETRICISTA INDUSTRIAL (experiência)
01 – DESENHISTA TÉCNICO (experiência em projeto CAD 2D para peças mecânicas ou construção civil)
02 – ELETRICISTA INDUSTRIAL (experiência)
01 – EMPACOTADOR (Ensino Médio)
07 – ENCANADOR INDUSTRIAL (masculino – desejável Ensino Médio completo)
01 – LOGÍSTICA (experiência)
30 – MOTORISTA CARRETEIRO (experiência e CNH “E”)
03 – OPERADOR(A) DE CAIXA (Ensino Médio)
02 – PEDREIROS (experiência)
03 – PINTOR RESIDENCIAL (experiência)
02 – SERRALHEIRO (experiência)
01 – SOLDADOR (experiência – solda MIG, Elétrica e leitura de projetos)
05 – SOLDADOR (experiência Solda TIG)
03 – VENDEDOR (interno c/ experiência Ensino Médio)
FRANGOS CANÇÃO CONTRATA: Auxiliar de produção. Interessados procurar a Agência do Trabalhador de Mandaguari

Aberta licitação para contratar a empresa de engenharia que vai construir 32 casas populares em Flórida. A empresa vencedora também será responsável pelas obras de urbanização e infraestrutura do conjunto habitacional como terraplanagem, pavimentação e paisagismo. O investimento previsto é de R$ 2,3 milhões, e foi viabilizado pelo deputado Tiago Amaral, atendendo a um pedido da prefeita Marcia Dall’Ago.

As propostas das construtoras interessadas na obra serão abertas no dia 10 de fevereiro, na Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar. A obra é financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. As moradias serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. São famílias de baixa renda que residem em locais de risco, áreas de proteção ambiental ou em casas em situação precária.

“De todas as prioridades da gestão, essa era a maior delas. Essas 32 famílias não teriam como adquirir uma casa própria. O município ganha, mas ganham principalmente estas pessoas, que vão ter uma moradia digna”, afirma a prefeita Marcia Dall’Ago.

O conjunto habitacional será construído no final da rua Pedro Mineiro com a rua Arvelino Marmentini. A área de quase 11 mil metros quadrados fica próxima  de uma escola estadual, creche e do ginásio de esportes.

“O projeto habitacional vai promover melhores condições de vida para as famílias em todos os sentidos. Além de uma casa para morar, elas estarão mais perto dos serviços públicos, garantindo melhor acesso aos futuros moradores“, afirma Tiago Amaral.

Após a abertura das propostas no dia 10 de fevereiro, às 9h30, e assinatura do contrato com a empresa vencedora, o prazo para conclusão da obra é de 8 meses a um ano. O cadastro das famílias atenderá aos critérios do programa Família Paranaense.

A atribuição de função gratificada e as vantagens remuneratórias dela decorrentes estão atreladas ao efetivo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, nos termos do artigo 37, V, da Constituição Federal. O afastamento voluntário do servidor do exercício dessas atribuições em razão do exercício de mandato eletivo ou classista impõe a exoneração da função e a cessão do pagamento da gratificação correspondente.

O gestor deve revogar ato de concessão de gratificação de função quando houver o afastamento voluntário do exercício da respectiva atribuição funcional diferenciada. A concessão da gratificação de função de natureza jurídica modal é de livre nomeação e exoneração, devendo ser suprimida pelo gestor a partir do momento em que o servidor voluntariamente deixar de exercê-la.

A lei municipal pode fixar limite máximo de servidores que poderão se licenciar para mandato classista, considerado o número de servidores filiados ao sindicato. Mas se houver divergência entre as normas do estatuto dos servidores públicos civis de um município e uma lei municipal específica, aplica-se a lei especial em detrimento da lei geral.

A estabilidade funcional dos servidores públicos em seus cargos exige, nos termos da Constituição Federal, o efetivo exercício do cargo pelo período de três anos. Assim, caso a legislação municipal permita o afastamento de servidor em período de estágio probatório para exercício de mandato classista, o servidor afastado nessas condições deverá ter suspensa a contagem de tempo para fins de avaliação de estabilidade.

Para fins de progressão por merecimento, deverão ser suspensas as avaliações de desempenho quando houver afastamento do servidor do exercício das funções do cargo ocupado.

A lei municipal não pode impedir o exercício de mandato classista por determinados servidores. Em caso de afastamento para exercício de mandato classista de servidor ocupante de cargo efetivo de uma única vaga, o ente público poderá proceder fundamentada contratação temporária, com valor limitado ao teto do pagamento devido ao substituído, ou então a contratação de prestador de serviços (terceirização), a depender das peculiaridades do caso concreto, sempre atendidos os parâmetros fixados no Prejulgado nº 6 do TCE-PR.

Tendo em vista os princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a natureza precária derivada da relação de confiança, e seu regime de dedicação exclusiva, entre o servidor titular de função gratificada e a autoridade que o nomeou, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador cumulado com função gratifica ou cargo em comissão, bem como o recebimento de vantagem pecuniária derivada de tais vínculos.

Se não houver remuneração específica, o servidor efetivo que cumula o exercício da vereança pode ser designado pelo Poder Executivo para atuar em comissões e exercer atribuições próprias do cargo efetivo que ocupa. Caso identificada situação de conflito de interesses ou possível interferência entre os poderes constituídos, o afastamento de qualquer atividade rotineira do servidor deve ser feito pelo seu superior hierárquico.

Essa é a orientação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em resposta à Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Alto Paraná, Victor Hugo Razente Navarrete, por meio da qual solicitou esclarecimentos em relação às situações de servidores afastados para o exercício de mandato eletivo ou classista. Leia mais.

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º), e vai até 30 de junho de 2020. As inscrições podem ser feitas no site do Exército (aqui), com o número do Cadastro de Pessoa Física e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

No Brasil, o alistamento militar é gratuito e obrigatório a brasileiros do sexo masculino desde 1906. Segundo o exército, o serviço online visa modernizar e facilitar o ingresso às forças armadas. Caso o jovem opte por fazer este processo pessoalmente, deverá comparecer na Junta de Serviço Militar munido de RG, CPF e comprovante de residência. Se perder o prazo, será cobrado multa e a regularização só poderá ser feita em 2021.

Vale ressaltar que, se o alistamento não for realizado, o cidadão não poderá obter passaporte, ingressar como funcionário em instituições, empresas ou associações oficiais, assinar contratos com o governo, prestar exame ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, exercer qualquer função ou cargo público e receber prêmios do governo.

No caso das mulheres, o serviço militar não é obrigatório, mas podem ser incluídas por meio de concurso. Já os homens que não o fazem, ficam impedidos de exercer uma série de direitos, por isso a importância de se regularizar com o país.

MANDAGUARI – No caso de dúvidas o jovem pode procurar a Junta do Serviço Militar de Mandaguari, localizada na avenida dos Pioneiros (foto), em frente ao terminal de embarque e desembarque da estação rodoviária. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Telefone: (44) 3133-0793.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer orévio pela desaprovação das contas de 2016 do município de Faxinal, de responsabilidade do ex-prefeito Adilson José Silva Lino (foto), que atuou nas gestões 2009-2012 e 2013-2016. O motivo foi a extrapolação de gastos com publicidade em ano eleitoral e a falta de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre daquele ano.

Enquanto a prefeitura havia destinado, em média, R$ 55.175,83 à publicidade institucional nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015, na metade inicial de 2016 os dispêndios do tipo alcançaram R$ 57.152,00. Tal situação está em desacordo com o estabelecido no artigo 73, inciso VII, da lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), na resolução nº 23.341/2011 do Tribunal Superior Eleitoral e no prejulgado nº 13 do TCE-PR. Leia mais.

A UBS central de Mandaguaçu, localizada na rua Juventino Baraldi, passou a ter mais uma equipe, com seis funcionários, para atender a demanda que era do Hospital São Lourenço, fechado no último dia do ano.

A informação foi dada hoje, durante coletiva com o prefeito Professor Índio e a diretora de Saúde, Cristiane Amaral.

Com o fechamento do Hospital São Lourenço, a unidade básica de saúde central passou a ter atendimento 24 horas, incluindo casos de urgências e emergências.

São seis novos funcionários no período noturno, entre eles médicos, recepcionistas e seguranças. Além da UBS central, Mandaguaçu possui outras quatro unidades de saúde, uma delas (UBS Bela Vista) recentemente inaugurada.

Outra informação dada hoje é de que as autorizações de internamentos hospitalares (AIHs), que antes estavam no hospital, agora estão pactuadas com Sarandi, Astorga e Colorado. O transporte para internamentos nestas cidades será feito pelo Departamento de Saúde.

Os proprietários de imóveis em Sarandi já podem comparecer à prefeitura para que possam realizar a regularização de seus impostos com o poder público municipal referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O paço municipal fica na rua José Emiliano de Gusmão, 565, região central da cidade. O atendimento é feito das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.

Em caso de dúvidas é possível entrar em contato via telefone pelo (44) 3264-8607 ou 8634.

A Prefeitura de Mandaguari está convocando mais três médicos e outros profissionais da área de saúde aprovados no concurso público para atuarem nas unidades básicas de saúde. Recentemente foram chamados cinco clínicos gerais, um pediatra e um ginecologista. Neste novo edital estão sendo chamados um cardiologista, um pediatra, um ginecologista, um fisioterapeuta, além de técnicos de enfermagem e outras funções.

A publicação da convocação os aprovados assumirem as vagas foi publicada no Diário oficial do Município desta segunda-feira, 6. Os convocados têm prazo de 5 dias úteis para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas, na Prefeitura, e entregarem os documentos para serem efetivados.

CONVOCADOS –  Os convocados através do Edital 002/2020 são: Vinicius Alves Barbosa (cardiologista); Juliana Caroline Marangoni Bottega (ginecologista/obstetra); Stephanie Cristine Kennedy Massaro (pediatra); Gilmar Manuel da Silva (fisioterapeuta); Milena Jennifer Aparecida Bahia de Araújo, Victor Roberto Rodrigues Barião, Gabrieli Maria Nunes da Cruz, Carmem Monteiro Nobre de Azevedo, Antônio Marcos de Souza e Aline Dora da Silva Faria (técnico de Enfermagem em turno de revezamento); Débora Neves da Silva, Giovanna da Costa Stuani, Muriele Alves de Souza e Juliano Ramos de Andrade (auxiliar de serviços gerais); Marcio Tadeu Cazaqui de Oliveira (auxiliar administrativo); e Marcio José Carneiro (motorista D).

O prefeito Romualdo Batista ressalta que a contratação dos convocados será imediata. “Trazendo a documentação na Prefeitura eles começam a trabalhar imediatamente para atender nossa população nos postos de saúde”. Os documentos que deve ser apresentados são: RG, CPF e Carteira de trabalho. “Estamos trabalhando para melhorar a cada dia o atendimento da nossa saúde, buscando levar médicos especialistas e técnicos para os bairros da nossa cidade, que é onde está a população que mais necessita deste atendimento”, conclui o prefeito. (PMM)